TRF1 - 1005903-56.2022.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
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28/02/2023 10:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/02/2023 03:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
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25/02/2023 00:55
Decorrido prazo de IRACY RIBEIRO DE CASTRO em 23/02/2023 23:59.
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06/02/2023 16:57
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2023 16:57
Juntada de Certidão
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06/02/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2023 16:57
Concedida a gratuidade da justiça a IRACY RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *62.***.*26-72 (AUTOR)
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06/02/2023 16:57
Julgado improcedente o pedido
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03/02/2023 10:45
Conclusos para julgamento
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22/07/2022 10:45
Juntada de Certidão
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21/07/2022 14:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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21/07/2022 14:49
Juntada de Certidão
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30/06/2022 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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30/06/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 17:15
Juntada de laudo pericial
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27/06/2022 10:17
Juntada de Certidão
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12/03/2022 00:27
Decorrido prazo de IRACY RIBEIRO DE CASTRO em 11/03/2022 23:59.
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04/03/2022 05:56
Publicado Ato ordinatório em 04/03/2022.
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04/03/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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03/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1005903-56.2022.4.01.3300 AUTOR: IRACY RIBEIRO DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: ROGERIO JAMIL FERNANDES CARNEIRO - ORTOPEDISTA Data da Perícia: 22/06/2022 às 09:45 horas Local da Perícia: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, com acesso pela Estação de Metrô Pituaçu, fone: (71) 3616 – 4600, Salvador/BA.
Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.
NOTA: Informo ao Sr .
Perito: 1.
Que o Projeto de Lei que “altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024”, embora aprovado no Senado Federal em dezembro 2021, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo em que o Projeto de Lei n. 3.914/2020, conquanto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não fora votado pelo Senado Federal; 2.
Que, nos termos do Ofício n. 0360014/CJF, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL3.914/2020 e PL 4.491/2021), uma vez que não há, no âmbito da Justiça Federal, orçamento para custear as despesas com honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) -
02/03/2022 11:48
Perícia designada
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02/03/2022 11:48
Juntada de Certidão
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02/03/2022 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/03/2022 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 08:04
Juntada de Certidão
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03/02/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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31/01/2022 13:15
Juntada de Informação de Prevenção
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31/01/2022 11:16
Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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