01/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:19

Juntada de documento comprobatório
16/02/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:46

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2023 08:23

Expedição de Documento RPV.
24/01/2023 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
16/12/2022 23:20

Juntada de manifestação
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002903-92.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE PAULA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108, GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014 e PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO I –Considerando que não houve impugnação pelo INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor no id nº 1272350786.

II- EXPEÇAM-SE RPV’S dos valores devido ao Autor (R$71.918,30), dos honorários sucumbenciais (R$7.191,83) e dos honorários periciais (R$ 248,53).

III- Ultimadas as providências supra e levantados os valores, nada mais resta a prover nestes autos, razão pela qual determino o seu arquivamento com baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 8 de dezembro de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/12/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 14:40

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:24

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 02:24

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 00:42

Juntada de cumprimento de sentença
20/07/2022 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 20/07/2022.
20/07/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002903-92.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE PAULA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108, GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014 e PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SEBASTIAO DE PAULA MOURA PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - (OAB: GO53179) EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - (OAB: GO50108) GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - (OAB: GO52014) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
18/07/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:47

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 10:28

Juntada de documento comprobatório
26/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA MOURA em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002903-92.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE PAULA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108, GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014 e PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A SEBASTIAO DE PAULA MOURA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id575922433), alegando que houve OMISSÃO ao não determinar o pagamento do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício por invalidez, nos termos da sentença (id56975367).

Transcorreu in albis o prazo para o INSS apresentar contrarrazões (id912457149).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Com razão a Embargante.

Os requisitos para a interposição dos Embargos de Declaração estão previstos no Art. 1.022 in verbis: Art. 1.022 Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Com razão o autor, pois o perito reconheceu a necessidade de ajuda de terceiros para exercer tarefas (quesito 13), o que constou da fundamentação inclusive, faltando tão somente constar do dispositivo.

Isso posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença vigorar nos moldes a seguir: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) a contar do dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença NB: 620.429.416-8 (DIB: 20/02/2018), com data de início de pagamento (DIP: 1º/07/2021) e RMI conforme CNIS-cidadão, com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício.

ANTECIPO os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS que no prazo de 45 (quarenta e cinco), implante o benefício ora deferido.

Após o trânsito em julgado, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, a serem pagas por RPV, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, conforme decidido pelo STF no RE n° 870.947/SE, e acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97.

Após, dê-se vista ao INSS dos cálculos apresentados.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2°, do CPC, sendo incluídas apenas as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula 111/STJ).

Liquidado o valor dos atrasados, expeçam-se o Precatório ou as RPVs da parte autora, dos honorários periciais e de sucumbência e arquivem-se, com baixa na distribuição.

DETERMINO que o INSS implante o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício NB 635.625.788-5, pagando administrativamente a diferença desde a DIP (01/07/2021).

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis-GO, 3 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/03/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 09:06

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2022 12:23

Conclusos para julgamento
03/02/2022 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/11/2021 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:47

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.
05/07/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA MOURA em 02/07/2021 23:59.
10/06/2021 19:46

Juntada de embargos de declaração
08/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:01

Julgado procedente o pedido
31/05/2021 18:17

Conclusos para julgamento
31/05/2021 18:16

Juntada de documentos diversos
20/04/2021 22:41

Juntada de manifestação
19/02/2021 07:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA MOURA em 18/02/2021 23:59.
15/01/2021 15:42

Juntada de contestação
13/01/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:46

Conclusos para despacho
28/10/2020 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA MOURA em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:49

Juntada de laudo pericial
09/10/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:17

Juntada de ato ordinatório
20/08/2020 19:08

Juntada de Contestação
12/08/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 16:48

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
15/06/2020 14:03

Juntada de Informação de Prevenção.
14/06/2020 18:07

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2020

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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