22/08/2022 19:38

Baixa Definitiva
22/08/2022 19:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 22/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
14/08/2020 18:51

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/08/2020 21:00

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
07/08/2020 21:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/07/2020 12:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
26/07/2020 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/07/2020 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2020 00:27

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
24/04/2020 00:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/04/2020 19:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
14/04/2020 19:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/04/2020 19:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/03/2020 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
09/03/2020 09:57

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
09/03/2020 09:56

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
06/03/2020 17:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/03/2020 16:08

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
20/02/2020 12:33

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
20/02/2020 10:01

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
19/02/2020 16:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 16:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/01/2020 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/01/2020 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - UFMG
21/01/2020 13:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/01/2020 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UFMG
13/11/2019 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/11/2019 14:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
12/11/2019 14:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/11/2019 10:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/11/2019 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/09/2019 13:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
03/09/2019 10:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/09/2019 10:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
27/08/2019 16:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/08/2019 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/05/2019 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/05/2019 08:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
13/05/2019 19:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
09/10/2018 15:16

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/10/2018 19:11

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
05/10/2018 19:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/09/2018 13:44

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENCAMINHADO PERITO
28/08/2018 19:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
24/08/2018 18:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INTIMAR O PERITO A COMPLEMENTAR O LAUDO
01/08/2017 19:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/08/2017 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2017 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2017 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2017 19:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/05/2017 19:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
25/05/2017 19:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/05/2017 18:44

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
24/05/2017 18:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/05/2017 06:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2017 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
08/05/2017 17:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/05/2017 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
08/05/2017 17:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
08/05/2017 17:19

IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
04/05/2017 11:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
03/05/2017 15:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/04/2017 08:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/04/2017 16:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 16:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/02/2017 07:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
18/02/2017 06:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2017 03:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2017 18:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/02/2017 18:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
06/02/2017 18:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
06/02/2017 18:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/01/2017 19:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/11/2016 14:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/11/2016 16:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2016 16:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/10/2016 06:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2016 18:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
10/10/2016 18:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/10/2016 18:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/09/2016 14:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2016 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 14:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/07/2016 11:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016 11:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2016 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/07/2016 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO RAYS AMATTO FILHO
15/06/2016 18:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
15/06/2016 18:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
27/04/2016 13:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/03/2016 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2016 15:37

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/02/2016 17:40

CitaçãoORDENADA
11/02/2016 16:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/01/2016 19:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/01/2016 12:52

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/01/2016 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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