22/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
21/10/2021 11:47

Juntada de Informação
21/10/2021 11:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:35

Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN em 05/08/2021 23:59.
08/07/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:55

Negado seguimento a Recurso
23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:14

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA em 15/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de FACULDADES FEDERAIS INTEGRADAS DE DIAMANTINA - FAFEID/MG em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO - FMTM/MG em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO JOAO DEL REI - FUNREI em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS - EFO/MG em 13/04/2021 23:59.
01/03/2021 21:37

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 14:05

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 22:20

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 22:20

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 19:12

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036197-69.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036197-69.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN e outros Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 08:17

Conclusos para decisão
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 22:03

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2020 22:03

Juntada de volume
16/12/2020 22:03

Juntada de volume
16/12/2020 22:02

Juntada de volume
16/12/2020 22:02

Juntada de volume
16/12/2020 22:02

Juntada de volume
16/12/2020 22:02

Juntada de volume
16/12/2020 22:01

Juntada de volume
16/12/2020 22:01

Juntada de volume
26/10/2020 10:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/09/2019 17:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/09/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/09/2019 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/09/2019 14:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 203 - STF (597285)
16/02/2018 15:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597285
16/02/2018 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/12/2012 18:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597285
12/12/2012 11:06

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 20.***.***/0440-98-0/MG (RESOLUÇÃO 18/2012)
10/08/2011 10:33

PROCESSO SOBRESTADO
13/07/2011 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2011 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/06/2011 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2011 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2011 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/05/2011 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/05/2011 13:16

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 001323/2011-CREX/ STJ
16/08/2010 14:16

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2467575 OFICIO
08/07/2010 23:17

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
29/07/2009 13:44

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/06/2009 16:17

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ
25/03/2009 16:49

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 148 (T) SB 01
05/03/2009 07:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO
11/09/2008 14:26

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 055(A) SB. 05
08/09/2008 18:52

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000440980
21/07/2008 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/07/2008 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA)
14/07/2008 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/06/2008 08:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS - E ADMITIDO RE
17/06/2008 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2008 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2008 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/04/2008 14:17

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/02/2008 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1966475 CONTRA-RAZOES
28/02/2008 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1966474 CONTRA-RAZOES
28/02/2008 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1966473 CONTRA-RAZOES
28/02/2008 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1966472 CONTRA-RAZOES
28/02/2008 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/02/2008 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/01/2008 14:07

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
21/01/2008 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/01/2008 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - - PRF
17/12/2007 16:11

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
29/11/2007 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
14/11/2007 17:16

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
14/11/2007 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2007 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/11/2007 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1920581 RECURSO ESPECIAL
07/11/2007 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1920582 RECURSO EXTRAORDINARIO
06/11/2007 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/10/2007 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/10/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2007
08/10/2007 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/10/2007 14:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 05/10/2007.
02/10/2007 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/10/2007. Nº de folhas do processo:
21/09/2007 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/09/2007 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/09/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/08/2007 09:33

PROCESSO RECEBIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
13/08/2007 08:05

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
10/08/2007 17:30

PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: 5ª TURMA
10/08/2007 15:24

PROCESSO REMETIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: 5ª TURMA
06/08/2007 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP
30/07/2007 08:28

PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/07/2007 08:58

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA PARA: 5ª TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
25/07/2007 07:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/07/2007 13:06

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/07/2007 12:29

PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/07/2007 09:44

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA PARA: 5ª TURMA - RECEBIDO PARA CORRIGIR NOME DO ADVOGADO
11/07/2007 08:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/05/2007 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1842185 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/05/2007 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PRF
24/05/2007 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFV)
17/05/2007 17:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PRF-CARGA
16/05/2007 17:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF1 Nº 254
14/05/2007 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1836231 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
07/05/2007 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1832935 RECURSO ESPECIAL
07/05/2007 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1832936 RECURSO EXTRAORDINARIO
04/05/2007 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/05/2007 13:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA
03/05/2007 12:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI Nº 254 - PRF1
19/04/2007 14:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 19/04/2007.
12/04/2007 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/04/2007. Nº de folhas do processo:
13/12/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações das Rés e deu parcial provimentoà remessa
11/12/2006 15:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 07/12/2006
30/11/2006 10:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2006
03/05/2005 08:27

CONCLUSÃO AO RELATOR
25/04/2005 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DAS APELAÇÕES.
18/02/2005 07:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/10/2003 10:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
11/06/2002 18:03

CONCLUSÃO AO RELATOR
11/06/2002 18:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2002

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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