30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0001126-98.2006.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:OSVALDO ANDRADE MACEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FAGNER SANTANA DE ARAUJO - BA28952 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO A JUÍZA FEDERAL ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO, DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO, Seção Judiciária da Bahia, na forma da lei, Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Única Da Subseção Judiciária De Campo Formoso levará à venda em arrematação pública, na modalidade Eletrônica, através do site www.rafaelaribeiroleiloes.com.br , nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos dos processos a seguir relacionados. 1.

DATAS, HORÁRIO E LOCAL: 1º LEILÃO: 17 de junho de 2024, com encerramento às 09:00 horas 2º LEILÃO: 17 de junho de 2024, com encerramento às 11: horas – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor igual ou superior da avaliação no 1º leilão.

Neste caso, a venda será pelo melhor preço, desde que não seja considerado vil (inferior a 80% do valor da avaliação).

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.rafaelaribeiroleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo estabelecido a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista) escolhida para esta arrematação. 2.

BENS 2.1.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001126-98.2006.4.01.3302 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: OSVALDO ANDRADE MACEDO - CPF: *98.***.*78-72 - MARIA JOSE LOBO MACEDO – CPF: *99.***.*50-53 ADVOGADO: FAGNER SANTANA DE ARAUJO - CPF: *13.***.*03-41 BEM: UM IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS COM 200,0 (DUZENTOS HECTARES) DESMEMBRADA DA FAZENDA BOQUEIRÃO, DO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE BA, LIMITANDO-SE AO NASCENTE: MANOEL FERREIRA LIMA, POENTE: ANTÔNIO PEREIRA DE MATOS E DOMINGOS FERREIRA DE MACEDO; SUL: FÉLIX ANDRADE DE MATOS; AO NORTE: COM PEDRO FERREIRA DE MACEDO.

CERTIFICADO DE CADASTRO DO INCRA – CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 311065007870DV6; ÁREA TOTAL 793,0; ÁREA UTILIZADA 569,0; ÁREA APROVEITÁVEL 773,0; MÓDULO FISCAL 50,0; Nº DE MÓDULOS FISCAIS 15,4, FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO 25,0.

MATRÍCULA SOB Nº 1489, fls. 285, livro 2-D, REGISTRADO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS 1º OFÍCIO, EUCLIDES DA CUNHA, BAHIA. 1º LEILÃO: REAVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) EM 04 DEZEMBRO DE 2023. 2º LEILÃO: R$ 400.000,00 QUATROCENTOS MIL REAIS) ÔNUS: CONSTA HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU, EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A; EVENTUAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA.

DEPOSITÁRIO: OSVALDO ANDRADE MACEDO - CPF: *98.***.*78-72 LOCALIZAÇÃO DO BEM: FAZENDA BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE QUIJINGUE BA.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.563,07 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS) EM 29 DE SETEMBRO DE 2017. *A ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. * 3.

FORMAS DE PAGAMENTO: 3.1 A VISTA A arrematação far-se-á com depósito judicial à vista, conforme art. 892 do CPC/2015, no valor integral da arrematação, via deposito judicial junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 24 horas, devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos; 4. ÔNUS DO ARREMATANTE: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais); O arrematante de bens móveis estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.

Tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

Outrossim, deverá ao leiloeiro a comissão no valor de 5% (cinco por cento) e recolherá as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento), ambas sobre o valor da arrematação, (respeitando o limite mínimo de 10 UFIR e máximo de1.800 UFIR), que deverão ser recolhidas na Caixa Econômica Federal – Agência nº 3230, por meio de GRU Judicial. 5.

DA VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizado a Leiloeira Oficial RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE, inscrito na JUCEB nº 18/005133-4, a proceder à VENDA DIRETA, nos mesmos termos e condições do 2º leilão, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta através do site www.rafaelaribeiroleiloes.com.br, dirigida ao Juiz, no prazo de 60 (sessenta) dias depois da 2ª data designada. 6.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário, que não sejam de qualquer modo parte no processo, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada; 02) Em caso de adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação pessoal ou por edital, deverá o executado pagar a comissão ao leiloeiro no percentual de 3%, calculadas sobre o valor daavaliação judicial, a título despesas já realizadas a suas expensas, a ser pago por quem lhe deu causa, mediante a apresentação dos respectivos comprovantes ou do valor atualizado da dívida exequenda, aplicando-se o que for menos oneroso para o executado. 02.01) A comissão da Leiloeira será depositada na CEF, Agência n.º 3230, à ordem deste juízo, onde ficará aguardando a expedição da Carta de Arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente Alvará de Levantamento; 02.02) Ficam por estes cientificados de que, não sendo oferecido lance igual ou superior à avaliação na 1ª praça pública, realizada na data acima, o bem será arrematado pelo maior lance em 2ª praça, desde que não seja inferior a 80% (sessenta por cento) do valor da avaliação; 03) O Executado não poderá impedir o Leiloeiro e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, removê-lo, ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) O Auto de Arrematação será confeccionado pelo Juízo, e a carta de arrematação ou ordem de entrega será expedida em favor do arrematante depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante; 06) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 07) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 08) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.

Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC/2015). 09) A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. 10) A Leiloeira, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigada a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

Dado e passado na Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, aos 23 de maio de 2024.

Eu ALAN DE ARAUJO SILVA, supervisor do sexec, digitei e eu, MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ, Diretora de Secretaria, conferi, indo devidamente assinado pelo MM.

Juiz.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
25/08/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 00:31

Decorrido prazo de OSVALDO ANDRADE MACEDO em 19/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBO MACEDO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo de ROZEVALDO ODILON DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
22/02/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.
22/02/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.
22/02/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.
22/02/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0001126-98.2006.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:OSVALDO ANDRADE MACEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FAGNER SANTANA DE ARAUJO - BA28952 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAMPO FORMOSO, 20 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
20/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:21

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2022 19:21

Juntada de volume
20/02/2022 19:20

Juntada de volume
20/02/2022 19:13

Juntada de capa
28/01/2022 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2022 11:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/12/2021 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
05/08/2020 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF
04/05/2020 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
20/04/2020 22:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
12/03/2020 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/03/2020 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2020 08:18

Conclusos para despacho
15/10/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 15:48

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA MALOTE DIGITAL
16/07/2019 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2019 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 14:37

Conclusos para despacho
12/04/2019 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 797
03/09/2018 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/10/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU
07/07/2017 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/07/2017 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2016 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2016 17:47

Conclusos para despacho
05/06/2015 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
22/05/2015 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2015 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2015 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/03/2015 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A data real da expedição foi 05/02/2015
03/12/2014 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/10/2014 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTO DE ARREMATAÇÃO
13/10/2014 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA ALVARA
09/10/2014 08:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
25/09/2014 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE LEIÃO
25/09/2014 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
08/09/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2014 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2014 10:02

Conclusos para decisão
22/08/2014 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
04/08/2014 10:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
30/07/2014 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO
30/07/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO POSITIVO DE LEILÃO
17/07/2014 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE LEILÃO NEGATIVO
25/06/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
23/06/2014 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
19/06/2014 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
16/06/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
16/06/2014 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
11/06/2014 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
10/06/2014 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
06/06/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2014 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/06/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
09/05/2014 08:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedido efetivamente em 30/04/2014
28/04/2014 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2014 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2014 09:15

Conclusos para despacho
04/04/2014 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2014 08:26

Conclusos para despacho
26/02/2014 12:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
17/01/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
13/11/2013 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/11/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
10/10/2013 11:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
10/10/2013 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2013 09:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
12/07/2013 09:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
11/07/2013 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2013 09:11

Conclusos para despacho
09/05/2013 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
09/05/2013 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
17/04/2013 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2013 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/04/2013 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2013 16:29

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/04/2013 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2013 16:28

Conclusos para despacho
26/03/2013 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/03/2013 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
21/03/2013 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/02/2013 17:20

OFICIO EXPEDIDO - nº 136/2013
04/02/2013 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/02/2013 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2013 14:33

Conclusos para despacho
07/12/2012 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2012 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
06/11/2012 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2012 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2012 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS
01/10/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
01/10/2012 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2012 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2012 14:00

Conclusos para despacho
05/06/2012 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2012 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
13/04/2012 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
09/03/2012 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/03/2012 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012 08:37

Conclusos para despacho
10/02/2012 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
10/02/2012 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
26/01/2012 08:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/01/2012 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2012 18:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/01/2012 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2012 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012 14:14

Conclusos para despacho
02/12/2011 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº 999/2011
08/11/2011 17:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº999/2011
03/11/2011 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/10/2011 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2011 16:22

Conclusos para despacho
06/09/2011 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1465
05/08/2011 09:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2011 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ELETRONICA
14/06/2011 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
14/06/2011 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
25/05/2011 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2011 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2011 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2011 15:37

Conclusos para despacho
24/02/2011 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/02/2011 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2011 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011 13:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
02/02/2011 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/02/2011 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2011 18:29

Conclusos para despacho
08/11/2010 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 489/2010
08/10/2010 11:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº1173/2010
08/09/2010 15:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1173/2010
19/08/2010 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/08/2010 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2010 17:45

Conclusos para despacho
09/08/2010 12:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) REF. C.P. Nº 780/2010
17/06/2010 09:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - " RETIRADO DO SITE DOS CORREIOS "
14/05/2010 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 780
28/04/2010 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2010 14:32

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO
28/04/2010 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2010 16:49

Conclusos para despacho
29/01/2010 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2010 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 19:22

CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2009 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
18/12/2009 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2009 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2009 15:32

Conclusos para despacho
14/07/2009 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2009 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
12/06/2009 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU
12/06/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2009 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 01.04.2009
17/02/2009 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2009 14:46

Conclusos para despacho
05/12/2008 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2008 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2008 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
26/11/2008 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU
26/11/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2008 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2008 18:01

Conclusos para despacho
09/09/2008 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2008 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/08/2008 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU
27/08/2008 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2008 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2008 16:30

Conclusos para despacho
09/06/2008 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/05/2008 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2008 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/01/2008 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU
18/01/2008 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2008 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2008 15:56

Conclusos para despacho
26/11/2007 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2007 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
08/11/2007 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU
08/11/2007 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2007 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2007 10:19

Conclusos para despacho
01/10/2007 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2007 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 17:20

OFICIO EXPEDIDO
10/08/2007 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2007 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2007 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU
02/08/2007 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
02/08/2007 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/07/2007 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2007 12:53

Conclusos para despacho
13/07/2007 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2007 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2007 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
05/07/2007 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU.
23/05/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2007 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2007 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/05/2007 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2007 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2007 17:47

Conclusos para despacho
25/01/2007 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/01/2007 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007 16:40

Conclusos para despacho
01/12/2006 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2006 10:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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