TRF1 - 0001374-95.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COBRAL CONFECCOES BRASILEIRAS LTDA

CNPJ: 10.074.623/0001-62

Advogados

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

DENISE EVANGELISTA ARAUJO

OAB: 19814/DF

CPF *80.***.*04-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 01:40

    Decorrido prazo de COBRAL CONFECCOES BRASILEIRAS LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/07/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 10:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de COBRAL CONFECCOES BRASILEIRAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de COBRAL CONFECCOES BRASILEIRAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001374-95.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001374-95.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COBRAL CONFECCOES BRASILEIRAS LTDA Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953, DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COBRAL CONFECCOES BRASILEIRAS LTDA DENISE EVANGELISTA ARAUJO - (OAB: DF19814) CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - (OAB: RJ94953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 13:55

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 08:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 08:03

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 07:55

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 14:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 31/10/2018 10:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

  • 24/10/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/10/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/10/2018 18:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2018 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2018 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/07/2018 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 27/07/2018 10:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/06/2018 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/11/2017 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2017 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333540 CONTRA-RAZOES

  • 10/10/2017 08:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/10/2017 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/09/2017 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2017 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2017 17:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/09/2017 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296085 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/09/2017 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/A

  • 22/08/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2017 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/08/2017 17:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/08/2017 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/07/2017 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 28/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

  • 26/07/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 418. Destino: ARM 34-G

  • 17/07/2017 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/07/2017 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 06/07/2017 13:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2017 (PAG 575/637)

  • 26/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2017 12:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/06/2017 (PÁG. 1259/1306)

  • 13/06/2017 17:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

  • 02/05/2017 06:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2017 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2017 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173757 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/04/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/03/2017 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138928 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2017 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM 06 PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/02/2017 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/02/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/01/2017 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/01/2017 15:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 13/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

  • 11/01/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 386. Destino: ARM. 16-H

  • 14/12/2016 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-H

  • 14/12/2016 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

  • 13/12/2016 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 28/11/2016 14:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 25/11/2016 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

  • 23/11/2016 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

  • 21/11/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/11/2016 12:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

  • 09/11/2016 13:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

  • 29/07/2014 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2014 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 16/04/2013 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/04/2013 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/04/2013 08:04

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 11/04/2013 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-41/M

  • 09/04/2013 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/02/2013 10:59

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO STF/RE Nº 713.451-DF

  • 28/02/2013 10:58

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.295.498-DF

  • 13/02/2013 16:39

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2012 10:03

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 16/02/2012 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

  • 12/01/2012 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2012 14:32

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 03/10/2011 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/10/2011 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 16/09/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 16/09/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/09/2011 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/09/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/07/2011 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/06/2011 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2011 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2656230 CONTRA-RAZOES

  • 24/06/2011 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2656229 CONTRA-RAZOES

  • 22/06/2011 18:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2011 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

  • 16/06/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/062011 E PUBLICADA NO DIA 16/06/2011

  • 09/06/2011 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2011 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2011 13:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/06/2011 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639373 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/06/2011 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639375 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/06/2011 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/05/2011 10:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2011

  • 03/05/2011 12:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/04/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011 PAGS. 438/515.

  • 12/04/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2011. Nº de folhas do processo: 192. Destino: ARM.03-C

  • 07/04/2011 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-B

  • 07/04/2011 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/03/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2011 14:01

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/03/2011 ÀS 9 HS (JFCR)

  • 17/03/2011 11:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/03/2011 ÀS 9 HORS (JFCR)

  • 05/11/2010 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/11/2010 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/10/2010 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2512564 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2010 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 23C

  • 20/10/2010 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE EVANGELISTA ARAUJO - CARGA

  • 20/10/2010 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508843 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/10/2010 09:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2010 14:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/09/2010 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2490826 PETIÇÃO

  • 30/09/2010 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495779 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/09/2010 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 28/09/2010 19:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/09/2010 10:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2010 - PAGINAS 548/575

  • 21/09/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010 PAGS. 572/608.

  • 31/08/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010. Nº de folhas do processo: 156. Destino: ARM. 19-E

  • 31/08/2010 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 27/08/2010 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/08/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2010 08:11

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/08/2010 (JFCR)

  • 08/07/2010 23:25

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 21:06

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 21/05/2008 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/05/2008 12:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/05/2008 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2001934 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/05/2008 16:30

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200801026 para DRA. ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE

  • 08/04/2008 08:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1976983 REQUERENDO

  • 27/03/2008 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/L

  • 27/03/2008 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/03/2008 09:17

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/09/2007 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/09/2007 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/09/2007 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1892558 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/09/2007 15:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COBRAL CONFECÇÕES)

  • 31/08/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 31/08/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 141/173.

  • 28/08/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/08/2007. Nº de folhas do processo: 137. Destino: ARM. 6-E.

  • 16/08/2007 19:15

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/08/2007 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM POR: OITAVA TURMA: ARMS. 22-

  • 15/08/2007 13:02

    PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM Para: 8ª TURMA

  • 06/08/2007 10:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 06/08/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2007

  • 03/07/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 26/06/2007 13:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - (PAUTA DE 03/07/07).

  • 21/06/2007 17:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2007

  • 23/05/2007 18:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/05/2007 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2007

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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