23/11/2022 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:32

Outras Decisões
09/08/2022 13:08

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:24

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 03:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
11/03/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/03/2022 12:19

Expedição de Documento Precatório.
03/03/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2022 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.
24/02/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014633-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SONIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B SÔNIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 89044,00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 887006561, 887006567 e 887006568), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 105.930,19 (cento e cinco mil, novecentos e trinta reais e dezenove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 894404551.

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 10% (dez por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/02/2022 22:32

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 22:32

Juntada de Certidão
22/02/2022 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 22:32

Homologada a Transação
01/02/2022 20:27

Conclusos para julgamento
21/01/2022 09:38

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 10:04

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:59

Conclusos para despacho
17/01/2022 09:55

Juntada de contestação
03/12/2021 09:35

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 09:35

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:54

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 20:06

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 20:06

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:20

Juntada de manifestação
27/10/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:46

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
18/10/2021 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2021 08:46

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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