02/12/2022 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 12:01

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:45

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
28/09/2022 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 27/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:36

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
31/08/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
24/08/2022 21:33

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 13:55

Outras Decisões
09/08/2022 13:09

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:19

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 23:52

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 09:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 03:13

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/03/2022 12:57

Expedição de Documento Precatório.
03/03/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2022 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.
24/02/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008784-92.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA LUIZ GONZAGA DA SILVA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $242,193.39, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 751245951), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 243.660,55 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 753444463).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 395853887. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/02/2022 22:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 22:54

Juntada de Certidão
22/02/2022 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2022 22:54

Homologada a Transação
10/11/2021 18:22

Conclusos para julgamento
29/09/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 14:42

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:38

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 18:19

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:04

Conclusos para despacho
01/09/2021 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.
23/08/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 10:46

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:15

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:02

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 11:35

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:22

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 23:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/05/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:36

Conclusos para despacho
25/04/2021 18:38

Juntada de réplica
08/04/2021 11:55

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:43

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:51

Juntada de contestação
12/02/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.
22/01/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
05/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 10:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
17/12/2020 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 15:27

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 15:03

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019151-64.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Waldemi de Almeida

Advogado: Sebastiao Melquiades Brites

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2017 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1001630-72.2020.4.01.3310

Geraldo de Jesus Souza

Uniao Federal

Advogado: Michel Soares Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2020 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0016864-53.2007.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Livio de Castro Lara

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2011 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1008755-42.2020.4.01.3100

Tania Maria de Souza Ramalho da Silva

Uniao Federal

Advogado: Alan da Silva Amoras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0018173-15.2016.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Rafaella Karlla da Silva Mendonca

Advogado: Thayane Carla Silva de Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2016 17:17

Exibir Processo