22/03/2022 02:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL PINTO em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:35

Juntada de renúncia de mandato
09/03/2022 02:07

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019695-02.2019.4.01.3300 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe EMBARGANTE: RODRIGO RANGEL PINTO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO DIRLEY BITENCOURT SANTOS - BA11274 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Por ocasião da sentença de f1.122/123, os presentes embargos à execução propostos por Rodrigo Rangel Pinto foram extintos por ausência de capacidade postulatória, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Em face desta sentença, protocola o embargante petição pedido de reconsideração, aduzindo a necessidade de integração à lide do espólio do de cujus.

Intimada para se manifestar a respeito, a União (Fazenda Nacional) aduz que o embargante não se utilizou de remédio jurídico próprio para impugnar a sentença proferida e pugna pela sua desconsideração.

De fato, não há o que reconsiderar neste feito, tendo em vista que patente a ausência de capacidade postulatória.

Assim, considerando que o meio utilizado pelo embargante não é o adequado â reforma da sentença, certifique-se o trânsito em julgado desta.

Em seguida, traslade-se cópia da sentença de fl.122/123, da certidão de trânsito em julgado, bem como da petição de f1.126/130 para os autos da execução correlata, na qual será apreciado o pedido de inclusão do espólio do de cujus Rodrigo Rangel Pinto no pólo passivo da execução.

Tudo cumprido, remetam-se os autos dos presentes embargos ao arquivo."
07/03/2022 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:34

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL PINTO em 28/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL PINTO em 07/07/2021 23:59.
08/06/2021 05:52

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 05:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 05:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 17:01

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:02

Juntada de Certidão de processo migrado
01/06/2021 11:02

Juntada de volume
13/12/2020 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2020 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2020 11:11

Conclusos para despacho
17/02/2020 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/01/2020 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2020 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2020 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/10/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/10/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/09/2019 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/09/2019 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/09/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2019 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
05/07/2019 17:18

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/07/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
13/06/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
11/06/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2019 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - venc 03.07.2019
05/06/2019 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/05/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2019 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2019 17:40

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/05/2019 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: TEMPESTIVIDADE + GARANTIA DO JUÍZO
30/05/2019 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
30/05/2019 12:52

INICIAL AUTUADA
29/05/2019 18:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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