16/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003246-84.2006.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: VILMA BEATRIZ PAREDES GALLO, LUIZ ROBERTO GALLO, SILVESTRE GALLO Advogado do(a) REU: REINALDO CELSO BIGNARDI - SP60348 DECISÃO Dentre as provas requeridas pela ré VILMA, está a juntada de laudo pericial produzido na ação reivindicatória n.º 0006820-42.2011.401.3603, em trâmite na 2ª Vara da SSJ Sinop e atualmente em grau de recurso.

Para além da instrução do processo, verifica-se na sentença juntada no id 2175541001 que a ação tratou da reivindicação pela União do Lote 38 de 121,4707 hectares em Nova Guarita/MT.

Já a ação n.º 0006819-57.2011.401.3603, cuja sentença consta no id 2175540706, tratou do Lote 40 de 167,0587 hectares em Nova Guarita/MT.

Ambos os lotes correspondem às áreas reivindicadas pelo INCRA na presente demanda e as ações foram propostas pela União contra os mesmos réus ora litigantes.

Em princípio, as reivindicatórias citadas já supriram a questão debatida nos autos, uma vez que o interesse da União estava subsidiado, ao que parece, pelas manifestações do INCRA na via administrativa, retirando a utilidade da presente ação reivindicatória.

Antes de decidir sobre o início da instrução processual, abra-se prazo comum às partes de cinco dias para manifestação sobre a questão de ordem acima (prazo em dobro de dez dias para o INCRA).

Ao final dos prazos, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo em dobro de dez dias.

Inclua-se o MPF como fiscal da lei no sistema processual para intimações regulares.

Em tempo, decreto a revelia dos réus LUIZ ROBERTO e SILVESTRE, tendo em conta o decurso de prazo para resposta.

Deixo de aplicar o efeito do artigo 344 do CPC porque a corré contestou o feito (artigo 345, inciso I).

As intimações desses réus passam a ser feitas por publicação no Diário Eletrônico (artigo 346).

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
22/11/2021 19:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
22/11/2021 19:28

Transitado em Julgado em 22/11/2021
26/10/2021 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961228/2021
26/10/2021 19:20

Protocolizada Petição 961228/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021
25/10/2021 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2021 Petição Nº 439405/2021 - AgInt
22/10/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0439405 - AgInt nos EREsp 1873633 - Publicação prevista para 25/10/2021
19/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de VILMA BEATRIZ PAREDES GALLO, LUIZ ROBERTO GALLO e SILVESTRE GALLO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00439405/2021 - AgInt nos EREsp 1873633/MT
06/10/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2021-AJC-1S)
04/10/2021 15:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/10/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021
01/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/10/2021 16:00

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00439405/2021 - AgInt nos EREsp 1873633/MT
06/08/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
06/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/05/2021 e término em 05/08/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 439405/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 737.
12/05/2021 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2021 Petição Nº 439405/2021 -
11/05/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
11/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 439405/2021. Publicação prevista para 12/05/2021)
11/05/2021 07:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 439405/2021
11/05/2021 07:50

Protocolizada Petição 439405/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/05/2021
16/04/2021 20:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 351685/2021 (Juntada automática)
16/04/2021 20:00

Protocolizada Petição 351685/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021
16/04/2021 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021
15/04/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021
14/04/2021 20:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e provido provido o recurso especial e determinando a remessa do feito à origem para regular processamento, ultrapassada a ilegitimidade do INCRA
21/12/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
21/12/2020 11:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1064788/2020
21/12/2020 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/12/2020 11:11

Protocolizada Petição 1064788/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2020
11/12/2020 11:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1019489/2020
11/12/2020 11:03

Protocolizada Petição 1019489/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2020
07/12/2020 15:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1006426/2020
07/12/2020 15:00

Protocolizada Petição 1006426/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2020
27/11/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020
26/11/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/11/2020 09:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2020
20/11/2020 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
20/11/2020 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
18/11/2020 18:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/11/2020 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
16/11/2020 17:45

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1873633)
16/11/2020 15:18

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
27/10/2020 11:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para "Vima Beatriz Paredes Gallo, Luiz Roberto Gallo e Silvestre Gallo" interpor recurso relativo à decisão de fls. 652/653.
26/10/2020 12:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 848550/2020
26/10/2020 11:56

Protocolizada Petição 848550/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/10/2020
23/10/2020 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 846646/2020
23/10/2020 19:14

Protocolizada Petição 846646/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2020
22/10/2020 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2020 Petição Nº 516692/2020 - AgInt
21/10/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/10/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0516692 - AgInt no REsp 1873633 - Publicação prevista para 22/10/2020
19/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 516692/2020 - AgInt no REsp 1873633
13/10/2020 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000592-2020-AJC-1T)
02/10/2020 16:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000592-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/10/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020
01/10/2020 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/10/2020 15:16

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00516692/2020 - AgInt no REsp 1873633/MT
01/10/2020 09:34

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
24/09/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
27/08/2020 19:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 599680/2020
27/08/2020 19:03

Protocolizada Petição 599680/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2020
27/08/2020 06:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2020 Petição Nº 390011/2020 - EDcl
26/08/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/08/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0390011 - EDcl no REsp 1873633 - Publicação prevista para 27/08/2020
25/08/2020 21:30

Embargos de Declaração de LUIZ ROBERTO GALLO, SILVESTRE GALLO e VILMA BEATRIZ PAREDES GALLO Não-acolhidos
21/08/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
19/08/2020 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 570918/2020
19/08/2020 18:28

Protocolizada Petição 570918/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2020
10/08/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2020 Petição Nº 516692/2020 -
07/08/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 516692/2020. Publicação prevista para 10/08/2020)
07/08/2020 16:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 516692/2020
07/08/2020 16:36

Protocolizada Petição 516692/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/08/2020
07/08/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 24/06/2020 e término em 06/08/2020 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 390011/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 599.
30/06/2020 15:12

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel
30/06/2020 14:51

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel
10/06/2020 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/06/2020 Petição Nº 390011/2020 -
09/06/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/06/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 390011/2020. Publicação prevista para 10/06/2020)
08/06/2020 18:56

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 390011/2020 (Juntada automática)
08/06/2020 18:56

Protocolizada Petição 390011/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/06/2020
02/06/2020 16:59

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 374066/2020 (Juntada automática)
02/06/2020 16:59

Protocolizada Petição 374066/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2020
01/06/2020 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020
29/05/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020
29/05/2020 16:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e não-provido
26/05/2020 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
26/05/2020 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/05/2020 19:26

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 354703/2020 (Juntada automática)
26/05/2020 19:26

Protocolizada Petição 354703/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2020
15/05/2020 10:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1586459)
17/03/2020 16:50

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 149108/2020 (Juntada automática)
17/03/2020 16:50

Protocolizada Petição 149108/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2020
10/03/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2020 Petição Nº 814262/2019 - AgInt
09/03/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0814262 - AgInt no AREsp 1586459 - Publicação prevista para 10/03/2020
09/03/2020 15:30

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em razão da reconsideração da decisão de fls. 540/541e e, na sequência, determinada a conversão do Agravo em Recurso Especial.
07/02/2020 14:03

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/12/2019 e término em 06/02/2020 o prazo para SILVESTRE GALLO apresentar resposta à petição n. 814262/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 546.
29/01/2020 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
29/01/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
21/01/2020 14:01

Determinada a distribuição do feito
10/01/2020 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
10/01/2020 10:22

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 5193/2020 (Juntada automática)
10/01/2020 10:22

Protocolizada Petição 5193/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/01/2020
04/12/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/12/2019 Petição Nº 814262/2019 -
03/12/2019 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/12/2019 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 814262/2019. Publicação prevista para 04/12/2019)
03/12/2019 12:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 814262/2019 (Juntada automática)
03/12/2019 12:54

Protocolizada Petição 814262/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/12/2019
09/10/2019 18:26

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 663579/2019 (Juntada automática)
09/10/2019 18:26

Protocolizada Petição 663579/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2019
08/10/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019
07/10/2019 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2019 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2019
04/10/2019 18:05

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
24/09/2019 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/09/2019 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2019 07:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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