11/09/2025 21:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/05/2025 14:17

Baixa Definitiva
23/10/2024 19:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024 12:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/08/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 11:07

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
19/04/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTACILIO ROCHA DE JESUS em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
27/07/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:06

Juntado(a) - Certidão
20/04/2023 19:06

Juntado(a) - Petição Inicial
31/03/2023 18:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/03/2023 18:22

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
10/03/2023 17:34

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - KLAUS KUSCHEL
08/03/2023 19:50

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
31/05/2022 14:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
26/05/2022 17:40

Juntado(a) - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA
04/04/2022 19:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 19:15

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 18:27

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/03/2022 17:08

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
07/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 22/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
17/12/2020 09:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
17/12/2020 09:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23137084
17/12/2020 09:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DE PROCESSO 1864930494 PETICAO INCIDENTAL
15/12/2020 16:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23132624
15/12/2020 16:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
15/12/2020 16:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23132624
15/12/2020 16:29

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DE PROCESSO 1864930494 PETICAO INCIDENTAL
08/06/2020 12:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
08/06/2020 12:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22723531
03/06/2020 15:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL RETIFICADO PETICAO INCIDENT
03/06/2020 15:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22709385
01/06/2020 22:55

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
01/06/2020 07:17

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2020 07:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22704405
01/06/2020 07:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL PETIA A O INCIDENTAL
17/04/2020 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/04/2020 17:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/04/2020 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - OTACILIO ROCHA DE JESUS
17/04/2020 17:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/04/2020 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
17/04/2020 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/04/2020 17:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/04/2020 17:55

Juntado(a) - NS - INT PARTES PARA CONTRARRAZOES
17/04/2020 17:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2020 17:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO INSS PETICAO INCIDENTAL
17/04/2020 17:53

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22604226
15/04/2020 09:24

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/04/2020 09:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
15/04/2020 09:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22594947
16/03/2020 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
16/03/2020 11:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/03/2020 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/03/2020 11:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/03/2020 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - OTACILIO ROCHA DE JESUS
16/03/2020 11:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/03/2020 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
12/03/2020 11:39

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
12/03/2020 11:38

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
11/03/2020 15:01

Juntado(a) - TABELA TEMPO CONTRIBUIÇÃO
10/03/2020 18:55

Juntado(a) - K SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
04/03/2020 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/02/2020 15:37

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - DO INSS
03/02/2020 15:37

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - DO INSS
03/02/2020 15:37

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22412657
28/01/2020 17:23

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2020 17:23

Juntado(a) - QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
28/01/2020 15:17

Juntado(a) - K TERMO DE AUDIÊNCIA
28/01/2020 15:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/01/2020 11:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020 11:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE PPPS PETICAO INCIDENTAL
28/01/2020 11:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22394771
19/12/2019 14:15

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
19/12/2019 14:15

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/12/2019 16:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SALA 02
09/12/2019 13:10

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - DAR CIENTE
09/12/2019 13:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CIENTE AUDIENCIA - PETICAO INCIDENTAL
29/11/2019 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - OTACILIO ROCHA DE JESUS
29/11/2019 16:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/11/2019 16:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/11/2019 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/11/2019 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
29/11/2019 16:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/11/2019 15:58

Juntado(a) - K - DESPACHO AUDIÊNCIA 28.01.20
07/11/2019 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/10/2019 18:20

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
06/10/2019 14:57

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22017650
06/10/2019 14:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22017650
19/09/2019 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/09/2019 11:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
17/09/2019 14:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
17/09/2019 14:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/09/2019 14:55

Juntado(a) - NS CITAR INSS
16/09/2019 14:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/09/2019 17:36

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/09/2019 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KLAUS KUSCHEL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 13 PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 12 PLANILHA TEMPO DE CONTRIBUICAO DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 11 3 HOLERITE 2016 2018 DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 11 2 HOLERITE 2014 2015 DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 11 1 HOLERITE 2011 2013 DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 10 PPP DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 09 CNIS DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 08 MOVIMETACAO E PETICAO ADMINISTRATIVA DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 06 3 CTPS 3 DOCUMENTOS
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 07 CARTA DE INDEFERIMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 06 2 CTPS 2 DOCUMENTOS
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 06 1 CTPS 1 DOCUMENTOS
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 05 REQUERIMENTO DE JUSTICA GRATUITA DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 04 PROCURACAO PROCURACAO
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 02 RG E CPF DOCUMENTOS
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 01 PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21893798
11/09/2019 14:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUMARIO DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017148-54.2014.4.01.3820

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Temporis Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0035242-71.2018.4.01.3800

Stefano Augusto Souza de Lima

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Carlos Galvao Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2020 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0035242-71.2018.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Stefano Augusto Souza de Lima

Advogado: Carlos Galvao Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1012452-82.2022.4.01.3300

Helenita Moreira de Souza dos Santos

Chefe da Agencia da Previdencia Social D...

Advogado: Elias Santos Vieira Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1018069-21.2021.4.01.3700

Raimundo Nonato Silva Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Goes Dutra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2021 18:32

Exibir Processo