25/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/08/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/08/2023 17:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/08/2023 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/08/2023 09:21

Recebidos os autos
18/08/2023 09:21

Distribuído por sorteio
20/07/2023 17:47

Juntado(a) - Juntada de Informação
20/07/2023 17:47

Juntado(a) - Informação
21/06/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE FAUSTINO JACOB em 20/06/2023 23:59.
27/05/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2023 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 13:59

Juntado(a) - Intimação polo ativo
27/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 13:58

Juntado(a) - Ato ordinatório
13/12/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 17:35

Juntado(a) - Petição intercorrente
11/11/2022 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/11/2022 09:27

Juntado(a) - Manifestação do Autor
09/11/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:49

Juntado(a) - Intimação
09/11/2022 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 18:23

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
09/11/2022 18:23

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 18:23

Juntado(a) - Sentença Tipo A
08/11/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE FAUSTINO JACOB em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/10/2022 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 17:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/08/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/07/2022 13:08

Juntado(a) - Certidão
11/07/2022 13:08

Juntado(a) - Certidão
11/07/2022 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial
11/07/2022 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial
31/05/2022 07:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
26/05/2022 16:17

Juntado(a) - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA
26/05/2022 16:17

Juntado(a) - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA
04/04/2022 19:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 19:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 19:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 19:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
04/04/2022 18:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
04/04/2022 18:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/03/2022 17:16

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
23/03/2022 17:16

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
07/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 22/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
25/08/2020 12:56

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
13/08/2020 09:23

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
13/08/2020 09:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22886848
13/08/2020 09:23

Juntado(a) - CONTRARRAZOES DO AUTOR
13/08/2020 09:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22886848
13/08/2020 09:23

Juntado(a) - CONTRARRAZOES DO AUTOR
24/07/2020 11:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - AUTOR
24/07/2020 11:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - AUTOR
24/07/2020 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE FAUSTINO JACOB
24/07/2020 11:38

Juntado(a) - ATO ORD - VISTA AUTOR P CONTRARRAZÕES.ENVIAR TR
24/07/2020 11:38

Juntado(a) - ATO ORD - VISTA AUTOR P CONTRARRAZÕES.ENVIAR TR
29/06/2020 07:31

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INSS
29/06/2020 07:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
29/06/2020 07:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
29/06/2020 07:30

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO INSS
29/06/2020 07:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22776643
29/06/2020 07:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22776643
29/06/2020 07:30

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO INSS
18/06/2020 18:52

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
16/06/2020 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
15/06/2020 20:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/06/2020 20:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/06/2020 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/06/2020 18:41

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
15/06/2020 17:47

Juntado(a) - EMBARGOS NÃO PROVIDOS
15/06/2020 17:47

Juntado(a) - EMBARGOS NÃO PROVIDOS
10/06/2020 00:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/06/2020 16:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
08/06/2020 16:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22723285
08/06/2020 16:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22723285
08/06/2020 16:35

Juntado(a) - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DEC JUDICIAL
08/06/2020 16:35

Juntado(a) - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DEC JUDICIAL
04/06/2020 07:48

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS INSS
04/06/2020 07:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
04/06/2020 07:48

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS
04/06/2020 07:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22713606
04/06/2020 07:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22713606
04/06/2020 07:48

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS
04/06/2020 07:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
22/05/2020 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
22/05/2020 18:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2020 18:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2020 16:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2020 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/05/2020 16:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2020 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE FAUSTINO JACOB
22/05/2020 16:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2020 16:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/05/2020 13:51

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
22/05/2020 13:51

Juntado(a) - CÁLCULO DOS ATRASADOS
22/05/2020 13:51

Juntado(a) - CÁLCULO DOS ATRASADOS
19/05/2020 17:14

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE (REC RECURSO)
19/05/2020 17:14

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE (REC RECURSO)
19/05/2020 01:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22626782
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22626782
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22626782
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22626782
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22626782
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22626782
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22626782
29/04/2020 10:04

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22626782
27/04/2020 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE FAUSTINO JACOB
27/04/2020 21:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/04/2020 21:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2020 23:17

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/04/2020 19:12

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR AUTOR
20/04/2020 19:12

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR AUTOR
19/02/2020 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ...
05/02/2020 18:41

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
27/01/2020 18:38

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22392767
27/01/2020 18:38

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22392767
27/01/2020 18:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22392767
27/01/2020 18:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22392767
27/01/2020 18:38

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22392767
27/01/2020 18:38

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22392767
23/01/2020 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/01/2020 13:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 13:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/01/2020 13:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
23/01/2020 13:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/01/2020 09:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/01/2020 09:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/01/2020 09:00

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT INSS
13/01/2020 09:00

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT INSS
10/12/2019 17:45

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/12/2019 17:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 5 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 5 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 4 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 4 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22249486
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22249486
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
09/12/2019 13:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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