TRF1 - 1007285-95.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARUMA COM DE FRUTOS LTDA

CNPJ: 02.474.355/0001-48

JOSE BENEDITO MESSIAS

CPF *36.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:35

    Juntada de Informação

  • 27/04/2023 15:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2023 23:59.

  • 24/02/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:41

    Outras Decisões

  • 17/06/2022 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 17/06/2022 11:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MESSIAS em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de JARUMA COM DE FRUTOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:03

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 14:57

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/03/2022 15:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de JARUMA COM DE FRUTOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MESSIAS em 11/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:03

    Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de março de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA , .

    AGRAVADO: JOSE BENEDITO MESSIAS, JARUMA COM DE FRUTOS LTDA , .

    O processo nº 1007285-95.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28/03/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 02/03/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:03

    Incluído em pauta para 28/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 20/09/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:02

    Remetidos os Autos ( ) para Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

  • 20/09/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:30

    Outras Decisões

  • 01/06/2021 17:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/06/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 07:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

  • 09/12/2020 07:17

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 07:17

    Juntada de Informação

  • 11/11/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 07:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 10:29

    Recurso especial admitido

  • 26/08/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 17:22

    Decorrido prazo de JARUMA COM DE FRUTOS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 17:22

    Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MESSIAS em 07/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 19:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/07/2020 19:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/07/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 04:25

    Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MESSIAS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:28

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 03/04/2020 18:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 14:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 14:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 14:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:48

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/10/2019 15:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2019 14:25

    Decorrido prazo de JARUMA COM DE FRUTOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 13:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/08/2019 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 11:07

    Incluído em pauta para 30/09/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 21/08/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 03:29

    Decorrido prazo de JARUMA COM DE FRUTOS LTDA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 03:28

    Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MESSIAS em 07/06/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 12:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/05/2019 10:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/05/2019 10:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/05/2019 10:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/05/2019 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2019 15:38

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/03/2019 08:25

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 08:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/03/2019 08:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/03/2019 23:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2019 23:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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