TRF1 - 0000845-18.2006.4.01.3311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de JOSE VICENTE TORRES HOMEM NETO em 27/09/2022 23:59.
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20/09/2022 00:46
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 19/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 11:11
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2022 00:24
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000845-18.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000845-18.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA - SP197436 POLO PASSIVO:JOSE VICENTE TORRES HOMEM NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS BRIGLIA PINTO - BA16719-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), , Ministério Público Federal (APELANTE)].
Polo passivo: [JOSE VICENTE TORRES HOMEM NETO - CPF: *35.***.*89-04 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , COMUNIDADE INDIGENA PATAXO (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
24/08/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 15:30
Juntada de Certidão
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24/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 00:41
Decorrido prazo de JOSE VICENTE TORRES HOMEM NETO em 07/04/2022 23:59.
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31/03/2022 00:05
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 30/03/2022 23:59.
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28/03/2022 15:37
Juntada de embargos de declaração
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14/03/2022 17:14
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2022 10:51
Juntada de embargos de declaração
-
09/03/2022 00:17
Publicado Intimação em 09/03/2022.
-
09/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000845-18.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000845-18.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA - SP197436 POLO PASSIVO:JOSE VICENTE TORRES HOMEM NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS BRIGLIA PINTO - BA16719-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (APELANTE), , Ministério Público Federal (APELANTE)].
Polo passivo: [JOSE VICENTE TORRES HOMEM NETO - CPF: *35.***.*89-04 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , COMUNIDADE INDIGENA PATAXO (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de março de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
07/03/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 11:08
Juntada de Certidão
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07/03/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 10:09
Extinto o processo por desistência
-
07/03/2022 10:09
Homologada a Desistência do Recurso
-
17/11/2021 19:53
Juntada de pedido de desistência da ação
-
19/04/2021 09:31
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 17:23
Juntada de Petição intercorrente
-
11/03/2020 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 05:55
Juntada de Petição (outras)
-
11/03/2020 05:55
Juntada de Petição (outras)
-
11/03/2020 05:54
Juntada de Petição (outras)
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11/03/2020 05:54
Juntada de Petição (outras)
-
30/01/2020 07:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 54A
-
25/02/2019 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
19/02/2019 17:27
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2018 08:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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26/11/2018 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
-
31/08/2018 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
30/08/2018 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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22/08/2018 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556814 PETIÇÃO
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22/08/2018 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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17/08/2018 09:37
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/08/2018 18:53
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
16/08/2018 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
16/08/2018 11:48
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
14/08/2018 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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13/08/2018 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
09/08/2018 18:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537999 PETIÇÃO
-
08/08/2018 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
07/08/2018 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTADA DE PETIÇÃO/CÓPIA
-
01/08/2018 12:43
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
31/07/2018 14:56
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
03/07/2018 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
07/06/2018 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
16/04/2018 19:10
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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17/06/2016 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
02/05/2016 20:50
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
08/07/2015 15:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/07/2015 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
08/07/2015 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
07/07/2015 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3668765 PETIÇÃO
-
07/07/2015 11:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/06/2015 08:38
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/06/2015 13:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657137 PARECER (DO MPF)
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08/06/2015 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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30/03/2015 08:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/03/2015 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3600729 PETIÇÃO
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27/03/2015 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/03/2015 08:10
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
13/03/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/03/2015 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
09/03/2015 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
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09/03/2015 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
25/11/2014 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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24/11/2014 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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21/11/2014 15:12
Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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21/11/2014 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512674 PETIÇÃO
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21/11/2014 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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21/11/2014 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
19/11/2014 16:36
PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DR. JOÃO BATISTA P/ JUNTAR PETIÇÃO
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19/11/2014 16:30
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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16/11/2011 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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14/11/2011 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
11/11/2011 18:04
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2011
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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