24/02/2022 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/02/2022 20:32

Juntada de Informação
24/02/2022 20:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/02/2022 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
01/02/2022 03:03

Decorrido prazo de D.A.G. CONSTRUTORA LTDA em 31/01/2022 23:59.
26/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:23

Decorrido prazo de D.A.G. CONSTRUTORA LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 15:35

Proferida decisão interlocutória
13/10/2021 15:35

Proferida decisão interlocutória
20/08/2021 20:11

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 20:11

Juntada de Certidão de processo migrado
20/08/2021 20:11

Juntada de volume
16/08/2021 15:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/08/2021 17:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/08/2021 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2021 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2021 17:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/08/2021 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/07/2021 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/02/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 11/02/2021
12/02/2021 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2021. Nº de folhas do processo: 130
03/02/2021 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/02/2021 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
26/01/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional,
10/12/2020 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/12/2020 DA PÁG. 284 À 288
02/12/2020 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2020 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
02/12/2020 15:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2021
02/12/2020 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
25/11/2020 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/11/2020 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/11/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional, nos termos do voto do Relator.
17/11/2020 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
16/10/2020 17:05

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
16/10/2020 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/10/2020 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2020
13/10/2020 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
07/10/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
07/10/2020 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/10/2020 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
01/10/2020 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2020 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2020 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2019 13:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
11/02/2019 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/01/2019 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/12/2018 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
14/11/2018 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/10/2018 10:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/10/2018 10:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/09/2018 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/09/2018 19:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
14/08/2018 16:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/08/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2018 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/08/2018 15:15

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
06/07/2018 08:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
27/06/2018 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498096 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
27/06/2018 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498095 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/06/2018 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/05/2018 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741
27/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 103
20/04/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/04/2018 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
06/04/2018 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800
03/04/2018 18:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018
02/04/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
27/03/2018 20:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
27/03/2018 19:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443434 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
22/03/2018 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/03/2018 15:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/03/2018 11:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678
02/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 92
23/02/2018 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/02/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
20/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
07/02/2018 13:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776
09/01/2018 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018
18/04/2017 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/04/2017 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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