TRF1 - 0012050-97.2008.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.304.725/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAJES BRASFORTES LTDA - ME

CNPJ: 03.445.728/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0012050-97.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:LAJES BRASFORTES LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – CREA/DF contra LAJES BRASFORTES LTDA.

    O exequente solicitou a extinção do feito pela desistência. É o relatório.

    Decide-se: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, CPC).

    Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 18/04/2022 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de LAJES BRASFORTES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 07/03/2021 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012050-97.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: LAJES BRASFORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAJES BRASFORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2020 19:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2016 13:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/12/2016 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2014 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/12/2014 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/10/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2013 18:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 21:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 01/03/2013 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

  • 22/02/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.02.2013

  • 19/02/2013 15:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2013 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 31/01/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

  • 12/01/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2012 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2012 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 14:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2011 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2011 18:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 09/11/2010 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2010 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.10.2010

  • 01/10/2010 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 05:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 05:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/03/2009 13:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/03/2009 13:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/03/2009 13:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/02/2009 11:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2008 13:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2008 13:35

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 28/11/2008 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2008 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2008 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2008 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2008

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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