TRF1 - 0000748-15.2019.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA

CPF *27.***.*96-69

WIGO RAMOS BARBOSA DOS SANTOS

CPF *25.***.*36-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DARCILENE FERREIRA CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 02:35

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:07

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 02:18

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJEN SENTENÇA / DESPACHO / DECISÃO (ID nº 936408672) Juiz Federal Titular: DR.

    MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Diretor de Secretaria: HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS PROCESSO nº 0000748-15.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA, WIGO RAMOS BARBOSA DOS SANTOS O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o réu LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA, nascido em 29/03/1995, CPF sob o n° *27.***.*96-69, da acusação de prática do crime previsto no art. 289, §1º, do Código Penal do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. [...]

  • 07/03/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2021 07:52

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 12:03

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 07/10/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:10

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/10/2021 05:56

    Decorrido prazo de Darcilene Ferreira Correia em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 04/10/2021 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 10:18

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 15:59

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2021 10:02

    Juntada de parecer

  • 12/07/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA em 08/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 20:38

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 19:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 10:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 11:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/03/2021 11:33

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 03/02/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 18:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 10:54

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS WANZELLER DE ALMEIDA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 16:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/09/2020 18:32

    Juntada de Parecer

  • 27/08/2020 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 11:49

    Mandado devolvido cumprido e sem cumprimento

  • 27/01/2020 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/01/2020 11:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/01/2020 11:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/01/2020 10:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/01/2020 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/11/2019 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/11/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2019 13:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - dpu

  • 13/11/2019 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - PROT. 6080

  • 27/05/2019 11:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC

  • 22/05/2019 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/05/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 10:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2019 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2019 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2019 12:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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