TRF1 - 0001796-37.2015.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB: 11761/TO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME

CNPJ: 15.107.872/0001-20

JOAO CARLOS FREIRE DE ANDRADE

CPF *02.***.*75-46

Advogados

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA

OAB: 8168/TO

CPF *29.***.*85-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 10:12

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 17:56

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:33

    Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001796-37.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME, JOAO CARLOS FREIRE DE ANDRADE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 376343370).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 23/02/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 19:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 12:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 15:37

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 13:48

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 14/11/2020 07:53

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 13/11/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 16:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/08/2020 01:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 14:38

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2020 21:24

    Decorrido prazo de E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:24

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS FREIRE DE ANDRADE em 16/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 05:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 10:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/05/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 09:02

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 04:06

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 04:06

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 20:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 17:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 12:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/02/2020 12:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2019 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2019 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 07/08/2019 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/06/2019 10:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2019 16:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NOS SISTEMAS.

  • 31/05/2019 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S)

  • 13/04/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 13/03/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2019 18:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2018 14:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 29/11/2018 14:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 08/11/2018 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 11/09/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2018 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF/TO

  • 31/07/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2018 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 04/06/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2018 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

  • 11/04/2018 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2018 11:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2018 18:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/02/2018 12:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/02/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 13/07/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2017 13:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2016.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 01/03/2016 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2016.

  • 01/03/2016 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/02/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA OA CRF

  • 26/11/2015 13:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO REFERENTE A J.C FREIRE ANDRADE ME.

  • 26/11/2015 13:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO REFERENTE A JOÃO CARLOS FREIRE DE ANDRADE.

  • 25/11/2015 16:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/10/2015 13:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITANDO: JOÃO CARLOS FREIRE DE ANDRADE

  • 27/10/2015 13:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: J. C. FREIRE ANDRADE

  • 14/10/2015 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/05/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 16:01

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 29/04/2015 13:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 07/04/2015 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/03/2015 15:33

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/03/2015 13:48

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

  • 02/03/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2015 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2015 11:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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