TRF1 - 0009002-97.2003.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO FM DE IPORA LTDA - ME

CNPJ: 01.870.844/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 01:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 11/03/2022 03:22

    Decorrido prazo de RADIO FM DE IPORA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 05:29

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _____________________________________________________________________ 0009002-97.2003.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RADIO FM DE IPORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO DA COSTA - RJ45481 DESPACHO Defiro o pedido formulado pela UNIÃO às fls. retro (ID 825549068) e determino a suspensão da execução.

    O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, III, § 1º, do CPC/2015, período em que fica facultada à parte exequente a manifestação a qualquer tempo, para indicação de bens penhoráveis.

    Findo o referido prazo e permanecendo a omissão da parte exequente em indicar outros bens à penhora, os autos deverão ser arquivados, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC/2015, com possibilidade de prosseguimento da execução a qualquer tempo mediante requerimento do interessado, respeitados os prazos decadenciais e prescricionais.

    I.

    Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL

  • 25/02/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 00:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 22:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:17

    Juntada de Informação

  • 14/04/2021 13:10

    Juntada de Informação

  • 10/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 06:05

    Decorrido prazo de RADIO FM DE IPORA LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 18:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 17:57

    Juntada de volume

  • 04/09/2020 11:33

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 13/07/2020 20:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2020 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 24/09/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2019 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SERASA

  • 05/09/2019 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2019 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2019 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/04/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

  • 29/03/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR LOURIVAL SILVA MONTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PROPRIA.

  • 28/03/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2019 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECEITA FEDERAL

  • 13/03/2019 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2019 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DETRAN/GO

  • 19/02/2019 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA NO DETRAN

  • 19/02/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES - RETIRADO PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA. OU LOURIVAL

  • 30/08/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2018 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 27/08/2018 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PENHORA ON-LINE

  • 01/08/2018 10:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA ON-LINE

  • 31/07/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 31/07/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES - RETIRADO PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

  • 06/07/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2018 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 179/2018 - COMPROVANTE/CAIXA

  • 28/06/2018 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 179/2018 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 22/06/2018 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 179/2018 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 03/04/2018 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 22/03/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR LOURIVAL MONTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

  • 05/03/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 123/2018/PAB/JUS FEDERAL

  • 28/02/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2018 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 033/2018 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 26/02/2018 14:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 33/2018 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 15/02/2018 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2018 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 09/01/2018 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES. RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.

  • 20/11/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2017 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 26/10/2017 17:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 204/2017 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 26/10/2017 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 204/2017 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 05/09/2017 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2017 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA ON LINE

  • 05/09/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS

  • 24/07/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF-388/2017 CEF

  • 13/07/2017 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 141/2017 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 13/07/2017 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 141/2017 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 06/06/2017 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS

  • 28/10/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL

  • 16/08/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS

  • 04/08/2016 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2016 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/06/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 145/2016- ANATEL

  • 04/04/2016 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL

  • 29/03/2016 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS

  • 15/03/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2016 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CAIXA

  • 08/01/2016 10:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 002/2016 - AGENCIA 0682/CAIXA TRANSFERENCIA DE VALORES EM FAVOR DA ANATEL/UNIAO

  • 06/11/2015 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2015 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA DE BENS

  • 06/11/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 19:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAO FEDERAL

  • 08/06/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL/AGU

  • 02/06/2015 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS

  • 18/05/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2015 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº269/2015-PAB

  • 07/04/2015 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 165/2015 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 20/03/2015 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 165/2015 - AGENCIA 0682/CAIXA

  • 27/02/2015 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAO FEDERAL

  • 18/11/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 17/11/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 DIAS (PARA DILIGENCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES)

  • 17/11/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 16/10/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 08/10/2014-4 VOLS

  • 22/09/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS (ESCLARECIMENTOS SOBRE CONTA)

  • 22/09/2014 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO ORDINATÓRIO 620 (DRA. DENISE SILVA DIAS - CURADORA)

  • 31/07/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/07/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 29/07/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 132/2014

  • 04/07/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRA. DENISE SILVA DIAS

  • 24/06/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - exp. 05/06/2014 curadora dra. denise silva dias

  • 24/06/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2014 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2014 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REQUISITÓRIO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NºS 20.***.***/2259-64 E 20.***.***/2259-72 AOS ADVOGADOS COSMO CIPRIANO VENÂNCIO E ERICO ANTONIO DE AZEVEDO JUNIOR, RESPECTIVAMENTE

  • 02/06/2014 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS DE CURADOR ESPECIAL

  • 23/05/2014 19:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 12/05/2014 19:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA

  • 28/04/2014 08:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/04/2014 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/04/2014 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/03/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 12/03/2014 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 042/2014

  • 19/02/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15 DIAS (PGTO DA QUANTIA EXEQUENDA)

  • 19/02/2014 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/02/2014 11:20

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 19/02/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 14:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/11/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DR. ÉRICO ANTÔNIO DE AZEVEDO JÚNIOR

  • 06/11/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DRA. DENISE SILVA DIAS DE PINA

  • 25/10/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. COSMO CIRPIANO VENÂNICIO

  • 17/10/2013 18:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/10/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1) DR. ERICO ANTONIO DE AZEVEDO JUNIOR (OAB-GO 20053); 2)DRA. DENISE SILVA DIAS DE FARIA (OAB-GO 22437); 3) COSMO CIPRIANO VENANCIO (OAB-GO 13968);

  • 25/09/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADORES ESPECIAIS

  • 05/09/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 04/09/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLS

  • 14/08/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/07/2013, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 10/07/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 119/2013

  • 26/06/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 dias (ciencia do retorno/requerer o que for do interesse)

  • 26/06/2013 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 15:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/06/2013 15:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2006 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/09/2006 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 13/09/2006 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 06/09/2006 18:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/09/2006 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

  • 18/08/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 136, CIRCULOU EM 18/08/2006

  • 15/08/2006 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 136

  • 15/08/2006 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2006 09:44

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/08/2006 09:44

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 15/08/2006 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2006 12:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 18:29

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 26/07/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2006 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CURADOR

  • 10/05/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DR DENISE (CURADORA ESPECIAL)

  • 05/05/2006 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. COSMO

  • 20/04/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2006 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADORES

  • 04/04/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 52, CIRCULOU EM 04/04/2006

  • 30/03/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 52

  • 29/03/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2006 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Livro 63-B, fls. 137-138

  • 16/03/2006 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2006 16:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IPORÁ RÁDIO TV COM. E JORNALISMO LTDA

  • 16/03/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DR. ÉRICO ANTÔNIO DE AZEVEDO JÚNIOR

  • 06/03/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. COSMO CIPRIANO VENÂNCIO

  • 17/02/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR ERICO, DR. COSMO E DRA DENISE SILVA

  • 15/02/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 23, CIRCULOU EM 15/02/2006

  • 10/02/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 23

  • 09/02/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2006 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Livro 59-B, fls. 147-158

  • 16/09/2005 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2005 16:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/08/2005 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 118, CIRCULOU EM 26/08/2005

  • 23/08/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.118

  • 22/08/2005 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2005 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS, APRESTENTAR IMPGNAÇÃO ÁS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS RÉUS IPORÁ RÁDIO TV COM. JORNALISMO LTDA, RBN-REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO E VIVIANE NASCIMENTO FERREIRA XAVIER & CIA LTDA.

  • 22/08/2005 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 288-92, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA

  • 28/07/2005 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2005 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA

  • 19/07/2005 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIVIANE NASCIMENTO FERREIRA XAVIER& CIA

  • 08/07/2005 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADORA ESPECIAL- VIVIANE NASCIMENTO FERREIRA XAVIER & CIA LTDA

  • 22/06/2005 15:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÕES

  • 22/06/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA- DRA DENISE SILVA DIAS

  • 14/06/2005 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL DE RBN-REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÕES

  • 09/06/2005 16:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CURADOR ESPECIAL - DR. COSMO CIPRIANO VENÃNCIO

  • 09/06/2005 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPORÁ RÁDIO TV COM. E JORNALISMO LTDA

  • 06/06/2005 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL DE IPORÁ RÁDIO TV COM. JORNALISMO LTDA

  • 23/05/2005 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CURADORES ESPECIAIS.

  • 23/05/2005 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 64, CIRCULOU EM 23/05/2005

  • 17/05/2005 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.64

  • 17/05/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2005 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADORES

  • 16/05/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2005 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 15, CIRCULOU EM 23/02/2005

  • 18/02/2005 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.15

  • 18/02/2005 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2005 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO AUTORA FL. 425

  • 04/02/2005 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2005 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 26/11/2004 14:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ENTREGUE AO PROCURADOR DO AUTOR PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/11/2004 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 12/11/2004 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/11/2004 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2004 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2004 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA

  • 08/09/2004 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 125, CIRCULOU EM 01/09/2004

  • 27/08/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.125

  • 06/08/2004 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2004 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/08/2004 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2004 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 40 DIAS

  • 07/06/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 79, CIRCULOU EM 07/06/2004

  • 31/05/2004 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.79

  • 30/04/2004 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2004 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 40 DIAS

  • 30/04/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2004 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autora

  • 19/03/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 32, CIRCULOU EM 18/03/2004

  • 15/03/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.32

  • 13/02/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2004 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2004 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 16/12/2003 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2003 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2003 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 05/11/2003 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2003 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2003 17:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/10/2003 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 03/10/2003 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2003 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2003 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2003 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2003 15:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

  • 04/09/2003 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - VIVIANE NASCIMENTO/RBN

  • 04/09/2003 11:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IPORA RADIO

  • 04/09/2003 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 13/08/2003 18:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LITISCONSORTES PASSIVOS

  • 08/08/2003 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA DECISAO

  • 18/07/2003 19:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 110, CIRCULOU EM 09/07/2003

  • 04/07/2003 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol.110

  • 03/07/2003 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 01/07/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2003 19:00

    OFICIO EXPEDIDO - MINISTRO DAS COMUNICACOES

  • 30/06/2003 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2003 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2003 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA 37374

  • 23/06/2003 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2003 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 23/06/2003 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2003 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 101, CIRCULOU EM 20/06/2003

  • 16/06/2003 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol.101

  • 13/06/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS (PROCEDER AO DEPOSITO)

  • 13/06/2003 17:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 13/06/2003 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/06/2003 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2003 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2003 18:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2003

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Advogado: Daniele da Silva Coelho Liveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2021 16:38

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Processo nº 1086570-54.2021.4.01.3400

Maria Aparecida Germano

Gerente Executivo Inss

Advogado: Daniele da Silva Coelho Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2022 13:18

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