TRF1 - 0001074-19.2008.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON ALELUIA DE SOUSA

CPF *88.***.*55-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2022 21:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 20:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 03:18

    Decorrido prazo de JEFERSON ALELUIA DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 19:46

    Juntada de parecer

  • 27/06/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 15:48

    Decretada a revelia

  • 22/06/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:02

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2022 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 19:16

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de JEFERSON ALELUIA DE SOUSA em 08/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:54

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 02:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0001074-19.2008.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JEFERSON ALELUIA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON ALELUIA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/03/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2022 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2021 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO- PROT: 659

  • 09/03/2020 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/02/2020 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 17:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2020 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2020 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2019 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº203/2019

  • 26/11/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2019 12:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-II

  • 23/09/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2019 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 14:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 13/08/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga efetivamente realizada em 20/07/2018.

  • 18/07/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 18:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 28/08/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 17:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 08/11/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2016 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 16:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 29/04/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2016 11:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 21/02/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 18:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-II

  • 17/09/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2014 10:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/07/2014 14:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2014 10:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2014 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 20:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ FOZ DO IGUAÇU

  • 31/03/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 21/03/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 19:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 13:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 366 do CPP

  • 07/05/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2013 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/04/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/04/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2013 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 09:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2013 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 3013

  • 11/03/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/03/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/03/2013 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2012 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2012 20:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2012 20:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 20:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2012 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2012 16:58

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 20/09/2012 10:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2012 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/07/2012 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF - NADA REQUER

  • 25/11/2011 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 16/11/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2011 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2011 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2011 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2010 18:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 23/09/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2010 16:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 08/07/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2010 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2010 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/03/2010 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/02/2010 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2010 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2009 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2009 18:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/11/2009 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2009 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2009 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 18:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2009 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2009 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA EM 07/08/2009

  • 07/08/2009 09:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2009 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 09:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2009 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2009 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2009 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2009 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2009 17:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2009 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2009 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 09:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2008 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU

  • 28/10/2008 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2008 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2008 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2008 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 08:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/07/2008 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2008 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2008 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 18:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2008

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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