29/08/2022 13:33

Baixa Definitiva
29/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/06/2022 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/06/2022 08:01

Juntada de Informação
01/06/2022 08:01

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/06/2022 03:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:41

Juntada de documento comprobatório
26/05/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA CECILIA VIEIRA em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:56

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0007557-08.2008.4.01.3811 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ANA CECÍLIA VIEIRA RECORRIDO: ANA CECÍLIA VIEIRA DECISÃO Trata-se de ação em que se discute o direito às diferenças decorrentes da correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança.

A Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo.

Constou da intimação que, em caso de inércia da parte autora, a proposta seria considerada aceita, nos termos do art. 432 do Código Civil.

Conforme disposto no art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95, é obrigação da parte comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Diante disso, reputa-se regularmente intimada a parte autora, que deixou escoar o prazo para manifestação.

Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

JULGO PREJUDICADO o recurso interposto.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, responsável pela fiscalização do cumprimento da obrigação.

Belo Horizonte, data da assinatura.

CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz(a) Federal
20/05/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 08:39

Homologada a Transação
16/05/2022 10:37

Conclusos para julgamento
10/05/2022 01:27

Decorrido prazo de ANA CECILIA VIEIRA em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA CECILIA VIEIRA em 05/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:01

Decorrido prazo de ANA CECILIA VIEIRA em 27/04/2022 23:59.
22/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0007557-08.2008.4.01.3811 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ANA CECILIA VIEIRA RECORRIDO: ANA CECILIA VIEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE SANTIAGO VALE - MG128458-A DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa, cientificando-a de que a referida instituição disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para atendimento de todos os autores de ações que versem sobre expurgos inflacionários em contas poupança.

Em caso de inércia, reputar-se-á dispensável a aceitação expressa, de forma que a proposta será considerada aceita pela parte, nos termos do art. 432 do Código Civil.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.

Belo Horizonte, data da assinatura.

CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz(a) Federal
18/03/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:54

Conclusos para julgamento
14/03/2022 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/03/2022 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2022.
10/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007557-08.2008.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007557-08.2008.4.01.3811 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANA CECILIA VIEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO HENRIQUE SANTIAGO VALE - MG128458-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CECILIA VIEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:03

Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2022 12:03

Juntada de volume
16/02/2022 08:50

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
16/02/2022 08:50

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
14/08/2018 12:51

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
06/06/2018 13:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PARTE AUTORA- MANIFESTAÇÃO POR COTA.
23/04/2018 16:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - pedido de vista deferido
23/04/2018 16:23

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
03/04/2018 13:29

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
03/04/2018 13:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/02/2018 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AGRAVADO - JURIR/CEF
11/11/2013 13:05

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - CHBH
04/11/2013 12:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AG. SOBRESTAMENTO
04/11/2013 12:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2013 15:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/09/2013 14:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DETERMINADO SUSPENSÃO DO FEITO
01/08/2013 17:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
01/08/2013 16:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2013 10:51

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
11/07/2013 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003560-18.2021.4.01.3302

Galdina Bispo dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Charles Jacobina Santos Brasileiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2021 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0009769-86.2013.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Associacao dos Municipios da Bacia Caian...

Advogado: Joao Paulo Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2013 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0022790-91.2011.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Lenine Jose de Figueiredo

Advogado: Marcondes Rai Novack

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2011 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0020410-48.2009.4.01.3800

Marcelo Impelizieri de Moura

Uniao Federal

Advogado: Humberto Lucchesi de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2009 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1004733-94.2018.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Jose Raimundo dos Santos

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2021 17:15

Exibir Processo