TRF1 - 0011729-77.2013.4.01.3500

1ª instância - 3ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALVES DE LELES

CPF *71.***.*77-20

Advogados

JULIANA CAIADO AMARAL DE AZEVEDO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 14:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:52

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE LELES em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE LELES em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 28/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 03:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0011729-77.2013.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ALVES DE LELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CAIADO AMARAL DE AZEVEDO - GO20326 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2022 15:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 24/01/2019 17:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/01/2019 17:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/01/2019 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2018 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 13/12/2018 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) do inteiro teor do despacho exarado nos autos digitais em 10/12/2018. PFN/GO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO GOIAS

  • 12/12/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 13:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/12/2018 13:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/01/2014 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

  • 30/01/2014 13:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2014 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorrido o prazo legal, não houve comunicação de interposição de recurso contra a decisão que recebeu a apelação interposta pela União

  • 07/01/2014 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO

  • 28/11/2013 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2013 18:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/11/2013 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2013 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/10/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2013 11:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 11:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2013 11:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/06/2013 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2013 14:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/06/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2013 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 541/2013

  • 13/05/2013 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 13:30

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 13/05/2013 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO AO MPF

  • 09/05/2013 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2013 17:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/05/2013 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 14:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2013 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - 457/2013 AO MPF

  • 26/04/2013 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2013 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2013 14:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2013 15:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 431/2013

  • 12/04/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2013 15:46

    OFICIO EXPEDIDO - 429 E 431/2013

  • 11/04/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2013 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/04/2013 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2013 13:44

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 08/04/2013 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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