15/08/2022 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/08/2022 09:51

Juntada de Informação
12/08/2022 21:52

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:07

Juntada de contrarrazões
29/07/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 20:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 06/07/2022 23:59.
07/06/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:11

Juntada de apelação
31/05/2022 15:13

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 25/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 23:38

Juntada de Certidão
28/04/2022 22:03

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 22:03

Concedida a Segurança a GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA - CPF: *34.***.*86-86 (IMPETRANTE)
25/04/2022 09:12

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 11:31

Juntada de manifestação
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 20:18

Juntada de manifestação
18/04/2022 10:08

Juntada de manifestação
12/04/2022 13:15

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 10:00

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:58

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 09:42

Conclusos para julgamento
11/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001289-15.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA, FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Os documentos apresentados no último evento processual indicam o cumprimento da ordem judicial que foi lavrada, na parte conclusiva, com as seguintes letras: "(c) conceder parcialmente a liminar para determinar que autoridade coatora refaça os cálculos da nota final do certame em observância às regras do edital (conforme fórmula constante do item 18.1), excluindo a multiplicação da nota dos títulos pelo fator 10 e publique a nova lista de aprovados no prazo de 10 dias". 02.

A postulação do impetrante não vai além do que foi deferido liminarmente. 03.

De consequência, descabe qualquer manifestação deste Juízo Federal quanto às demais etapas do certame e atos administrativos subsequentes, questões essas que não são objeto desta impetração. 03.

Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) intimar as partes; d) solicitar a devolução do mandado pendente; e) fazer conclusão para sentença. 02.

Palmas, 8 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/04/2022 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 15:48

Juntada de diligência
08/04/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 15:42

Juntada de diligência
08/04/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:13

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:42

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 19:43

Juntada de comunicações
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 21:14

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 01:09

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001289-15.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA, FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se o devolução do mandado até o dia 08/04/2022.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido;(e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 2 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
02/04/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
02/04/2022 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2022 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:01

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:59

Expedição de Mandado.
01/04/2022 11:59

Expedição de Mandado.
31/03/2022 22:13

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 22:13

Juntada de Certidão
31/03/2022 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 20:10

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 18:16

Juntada de contestação
30/03/2022 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 29/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:46

Juntada de outras peças
22/03/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 03:50

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001289-15.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA, FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) certificar sobre as intimações e notificações do polo passivo; d) certificar sobre o prazo para contestação e informações dos ocupantes do polo passivo; e) fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
20/03/2022 22:34

Conclusos para despacho
20/03/2022 22:34

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:01

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 09:36

Juntada de contestação
18/03/2022 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA em 17/03/2022 23:59.
15/03/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 18:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/03/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 18:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/03/2022 03:11

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001289-15.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DA ULBRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA, FUNDACAO ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se o devolução do mandado até o dia 08/04/2022.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido;(e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 8 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/03/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:57

Expedição de Mandado.
08/03/2022 11:57

Expedição de Mandado.
08/03/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 08:31

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 08:31

Concedida em parte a Medida Liminar
24/02/2022 11:31

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:58

Juntada de emenda à inicial
19/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
19/02/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:56

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 22:24

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/02/2022 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2022 14:59

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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