TRF6 - 0003042-46.2016.4.01.3811
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 05:45
Baixa Definitiva
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12/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/06/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/06/2025 13:36
Juntado(a)
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03/06/2025 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 02:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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16/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:59
Determinado o Arquivamento
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25/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 18:48
Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIV02 Número: 00030424620164013811/TRF
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19/02/2025 16:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00030424620164013811/TRF
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23/12/2024 17:34
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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27/01/2022 13:34
Juntado(a) - Petição Inicial
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30/10/2017 15:21
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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19/10/2017 16:41
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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18/10/2017 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2017 14:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2017 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/10/2017 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2017 13:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/10/2017 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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29/09/2017 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/09/2017 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/09/2017 14:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/09/2017 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/09/2017 11:55
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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15/08/2017 14:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/07/2017 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/07/2017 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/07/2017 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/07/2017 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2017 11:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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04/07/2017 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/07/2017 08:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2017 08:34
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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11/05/2017 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/05/2017 13:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/03/2017 18:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/03/2017 15:22
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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27/03/2017 09:22
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/03/2017 15:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2017 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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21/03/2017 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2017 16:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/03/2017 15:59
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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24/02/2017 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/02/2017 15:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2016 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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25/11/2016 17:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/11/2016 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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17/11/2016 11:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - CEMAN/BH
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28/10/2016 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 11:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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18/10/2016 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2016 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/10/2016 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/10/2016 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/10/2016 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/10/2016 09:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/10/2016 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/10/2016 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/10/2016 09:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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06/10/2016 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/10/2016 09:12
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/09/2016 14:24
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3641
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27/09/2016 07:38
Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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27/09/2016 07:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2016 14:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/09/2016 15:56
Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
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16/09/2016 15:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2016 15:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/09/2016 15:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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16/09/2016 15:55
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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31/08/2016 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/08/2016 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/08/2016 13:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/08/2016 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/08/2016 14:36
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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02/08/2016 10:21
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
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01/08/2016 13:09
Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
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01/08/2016 13:09
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/08/2016 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2016 13:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/08/2016 12:59
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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01/08/2016 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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01/08/2016 12:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2016 12:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/08/2016 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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28/07/2016 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/07/2016 12:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2016 11:59
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/07/2016 11:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2016 11:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/06/2016 18:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/06/2016 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2016 10:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/2016 11:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/06/2016 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/06/2016 11:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2016 11:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/06/2016 10:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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