TRF1 - 1007494-78.2021.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO SANTOS RAMME

CPF *62.***.*27-04

JOSE DA SILVA MOURA NETO

CPF *52.***.*61-53

FRANC JEFERSON ALARCON DE BARRIENTOS

CPF *22.***.*13-08

Advogados

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO

CPF *25.***.*13-50

JOSE DA SILVA MOURA NETO

CPF *52.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.065.201/0001-77

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 63.606.479/0001-24

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.245/0010-50

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0004-14

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 03.583.043/0001-35

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 01.790.944/0001-72

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0009-43

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0024-84

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0012-81

Advogados

ANDRE MARTINEZ ROSSI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:36

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:36

    Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS RAMME em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:36

    Decorrido prazo de FRANC JEFERSON ALARCON DE BARRIENTOS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:37

    Indeferida a petição inicial

  • 06/07/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:34

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 21:02

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 07:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 23:04

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 03:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 12:33

    Juntada de contestação

  • 10/03/2021 10:04

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 05:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 12:27

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 07:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 23:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 01/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:03

    Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 20:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 15:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 15:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 12:12

    Juntada de contestação

  • 04/03/2021 11:56

    Juntada de resposta

  • 04/03/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 15:24

    Juntada de contestação

  • 27/02/2021 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 18:19

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/02/2021 09:55

    Juntada de contestação

  • 25/02/2021 13:15

    Juntada de contestação

  • 24/02/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2021 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 17:55

    Juntada de contestação

  • 23/02/2021 17:54

    Juntada de contestação

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007494-78.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: JOSE DA SILVA MOURA NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982 e ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros DESPACHO Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de liminar no prazo de 05 dias.

    Dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 dias.

    Por fim, venham conclusos para decisão.

  • 18/02/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 13:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 12/02/2021 13:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/02/2021 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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