TRF1 - 1012492-78.2020.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN"

Advogados

VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 6428/PA

CPF *44.***.*53-49

HALLAN REIS ANTONIO JOSE

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB: 26045/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA CIVIL NO ESTADO DO PARA

PEDRO MESSIAS DA ROCHA FILHO

CPF *01.***.*55-72

ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *05.***.*54-72

CARLOS ERENILDO BATISTA DAS CHAGAS

CPF *06.***.*07-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/06/2022 11:22

    Juntada de Informação

  • 02/06/2022 21:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:40

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 25/05/2022 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 10:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:10

    Juntada de documentos diversos

  • 19/04/2022 03:30

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 14:38

    Juntada de documentos diversos

  • 25/03/2022 10:16

    Juntada de documentos diversos

  • 25/03/2022 10:06

    Juntada de documentos diversos

  • 22/03/2022 11:14

    Juntada de documentos diversos

  • 21/03/2022 14:59

    Juntada de documentos diversos

  • 21/03/2022 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2022 08:25

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 17/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 12:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 14/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 15:18

    Juntada de documentos diversos

  • 09/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:17

    Juntada de apelação

  • 08/03/2022 03:29

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 1012492-78.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" Advogado do(a) REU: HALLAN REIS ANTONIO JOSE - PA26434 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar TIESSE PANTOJA ALBINO, vulgo BAT ou " B ATM AN ", à pena de 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 466 (quatrocentos e sessenta e seis), calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 157, § 2°-A/CP.

    Mantenho a prisão preventiva do Réu, para garantia da ordem pública, nos termos da fundamentação, consoante o art. 387, § 1°/CPR Deverá, a Secretaria do juízo, associar a presente ação penal à medida cautelar n° 27489-20.2019.4.01.3900, no sistema PJe.

    Certificado o trânsito em julgado para a acusação, expeça-se guia de recolhimento provisória, na forma do art. 8° da Resolução CNJ n°113/2010.

    Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

    Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.

    Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa.

    Intime-se o Réu pessoalmente desta sentença, conforme o art. 392, I/CPP.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol de culpados.

  • 04/03/2022 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2022 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/02/2022 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 23:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:31

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 28/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 15:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/12/2021 03:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:26

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 13:52

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/12/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 09/12/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 13:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/12/2021 01:10

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:22

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 04:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 11:50

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/12/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 23/11/2021 08:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 15:51

    Juntada de e-mail

  • 22/11/2021 14:48

    Juntada de documentos diversos

  • 22/11/2021 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2021 12:55

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 10:58

    Não concedida a liberdade provisória de

  • 10/11/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2021 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:01

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 06/10/2021 03:41

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 14:29

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 24/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:44

    Juntada de resposta

  • 09/09/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 01:24

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:44

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 19/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 05:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 14:00

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:00

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 10/05/2021 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 06/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 05/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:35

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 10:00

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 21:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 06:04

    Decorrido prazo de PEDRO MESSIAS DA ROCHA FILHO em 03/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:01

    Decorrido prazo de ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 14:21

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/02/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 22/02/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:20

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/02/2021 13:13

    Decorrido prazo de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 09:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/02/2021 09:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/02/2021 08:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/02/2021 08:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/02/2021 02:43

    Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2021 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 18:28

    Juntada de Vistos em correição

  • 29/01/2021 10:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/01/2021 10:07

    Juntada de diligência

  • 28/01/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 17:32

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 22:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 18:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 15:18

    Juntada de documentos diversos

  • 14/01/2021 11:38

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/02/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 12/01/2021 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 16:36

    Juntada de resposta à acusação

  • 02/12/2020 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 05:28

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 20:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/10/2020 17:42

    Juntada de documentos diversos

  • 19/10/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 17:15

    Não concedida a liberdade provisória de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" (RÉU)

  • 19/10/2020 16:38

    Não concedida a liberdade provisória de TIESSE PANTOJA ALBINO "BATMAN" (RÉU)

  • 19/10/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2020 12:54

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/09/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 09:54

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 07/05/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 14:20

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/05/2020 14:20

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 05/05/2020 09:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/04/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 16:26

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 24/04/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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