TRF1 - 0003782-63.2009.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003782-63.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003782-63.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PAULO RODRIGUES DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003782-63.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003782-63.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: PAULO RODRIGUES DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/09/2020 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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26/01/2015 10:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS ATRAVÉS DA GRPJ N. 05/2015
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22/10/2014 09:59
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/10/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/10/2014 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/10/2014 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO/RAZÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS(FLS. 611/621). 2. DÊ-SE VISTA AO M
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19/09/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/09/2014 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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19/09/2014 10:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/08/2014 11:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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22/07/2014 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/07/2014 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2375
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27/05/2014 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/05/2014 12:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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26/05/2014 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2014 06:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/05/2014 18:16
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/05/2014 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2014 10:53
Conclusos para despacho
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30/04/2014 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/04/2014 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, RAZÃO PELA QUAL CONDENO
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02/04/2014 07:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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02/04/2014 07:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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25/03/2014 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2014 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/03/2014 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2014 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/03/2014 07:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/03/2014 15:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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23/04/2013 10:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/10/2012 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2012 16:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/10/2012 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
23/10/2012 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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18/10/2012 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (3ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPP (COM NOVA
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02/10/2012 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
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01/10/2012 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPP (COM NOVA
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28/09/2012 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/09/2012 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2012 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/09/2012 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2012 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2012 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2012 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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04/09/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP. JUNTE-SE A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO
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03/09/2012 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/08/2012 08:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/08/2012 08:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2012 08:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/07/2012 13:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
-
13/07/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2012 16:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/06/2012 14:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/06/2012 09:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 575
-
13/06/2012 09:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/06/2012 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2012 18:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
20/04/2012 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/04/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/04/2012 13:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/02/2012 13:44
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
31/01/2012 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2012 15:40
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS AUDIÊNCIAS URGENTES
-
10/01/2012 18:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/01/2012 18:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/01/2012 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2011 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/10/2011 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2011 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/09/2011 08:44
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/09/2011 08:43
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
23/09/2011 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2011 14:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2011 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/08/2011 12:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2011 09:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIR VERENILZA PEREIRA DA SILVA E WELMA SOUSA VILANOVA
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17/08/2011 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2011 11:25
Conclusos para despacho
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14/07/2011 13:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/04/2011 14:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
-
27/04/2011 12:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/04/2011 12:01
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
-
18/04/2011 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2011 10:21
Conclusos para despacho
-
17/03/2011 18:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 64/2011
-
02/03/2011 09:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/02/2011 14:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
09/02/2011 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2011 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM O2 VOL.
-
26/01/2011 15:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/01/2011 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
14/12/2010 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
10/12/2010 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/12/2010 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2010 18:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/11/2010 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS
-
18/11/2010 10:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/10/2010 13:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/10/2010 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2010 09:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2010 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
28/09/2010 07:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2010 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/09/2010 12:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/09/2010 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
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10/09/2010 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 02 MANDADOS CUMPRIDOS
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09/09/2010 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS CUMPRIDOS
-
03/09/2010 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAULO RODRIGUES DE MORAES FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PORQUE TERIA APLICADO DE FO
-
02/09/2010 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/09/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/08/2010 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2010 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/08/2010 15:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/08/2010 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS
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24/08/2010 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 636
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24/08/2010 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/06/2010 14:05
Conclusos para despacho
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30/06/2010 14:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/06/2010 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2010 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/05/2010 08:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/05/2010 09:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 401
-
14/05/2010 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2010 08:55
Conclusos para despacho
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24/03/2010 11:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/12/2009 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 11
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19/07/2009 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MESA CELSO
-
23/06/2009 12:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/06/2009 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2009 17:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2009
Ultima Atualização
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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