10/05/2022 19:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 19:34

Juntada de Certidão
10/05/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARUTAPERA em 27/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:40

Decorrido prazo de VITORIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES em 08/04/2022 23:59.
15/03/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 03:14

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAUJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA . 0005255-38.2014.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: SHEILA MARIA FERRO DE BRITTO - MA5790 REQUERIDO: VITORIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES Advogados do(a) REQUERIDO: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803, HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7380, JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132, LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205 SENTENcA: TIPO "A" PROCESSO: 0057042-43.2013.4.01.3700 CLASSE: AçAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVINENTO DA EDuCAcAo - FNDE REUS: VITORIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES E OUTRO......

Ante o exposto, decido a seguinte: a) promovo a extinçào do processo sem resoluçao de mérito no tocante a suposta omissào de prestaçäo de contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) do exercicio de 2008, por reconhecer, no ponto, a existência de litispendência (art. 485, V 1 CPC); e b) rejeito a pedido formulado pelo autor em relação aos demais programas descritos na petição inicial (art. 487, I, CPC).

Näo ha condenaçAo em custas nem honorários (art. 18, Lei 7.347/1985; e TRF_1a Região, 4 Turma, AC 0011712-14.2009.4.01.3813/MG, Rel.

Des.Fed.

Olindo Menezes, e-DJF1 de 26/01/2017) Sem reexame necessário, ante o caráter sancionatório da demanda.

Caso haja interposição de recurso de apelaçAo, após o decurso do prazo para juntada das contrarrazöes, remetam-se os autos ao eg.

Tribunal Regional Federal da ia RegiAo, independentemente de juizo de admissibiljctade (art. 1.010, § 30,CPC) Traslade-se a presente sentença nos autos de n° 0005255-38.2014.4.01.3700.

Sentença publicada e registrada e1etronic.

Intimem-se.

São Luis, data da assinatura eletrônica.

BARBARA MALTA ARAUJO GOMES Juiza Federal Substituta Respondendo pela titularidade plena da 5' Vara
08/03/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:24

Decorrido prazo de VITORIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES em 21/02/2022 23:59.
26/11/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:56

Juntada de Certidão de processo migrado
05/11/2021 16:55

Juntada de volume
05/11/2021 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/09/2021 13:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIDAO/....PARA OS DEVIDOS FINS...
09/09/2021 15:25

TRASLADO PECAS ORDENADO
09/09/2021 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/09/2021 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - ..ANTE O EXPOSTO, .A) PROMOVO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO TOCANTE A SUPOSTA OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOV
28/01/2019 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2019 07:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO/...TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO....
13/04/2018 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
06/04/2018 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2018 11:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CERTIDAO/....APENSAMENTO DOS AUTOS....
08/03/2018 11:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
07/03/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2018 08:56

Conclusos para despacho
11/12/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE
27/11/2017 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
27/10/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 181, EM 02/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 03/10/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-
29/09/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 68/2017
28/09/2017 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2017 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2017 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2017 12:07

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FL.
03/08/2017 18:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DETERMINADA REMESSA À 5ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA
18/07/2017 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 30/06/2017
02/06/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 99 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2017.
02/06/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL
16/05/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2017 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA PARA A 5ª VARA FEDERAL
16/05/2017 11:16

Conclusos para decisão
10/11/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO A SECAM PARA ENVIO A MPF
28/06/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 119 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/06/2016.
28/06/2016 07:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2016 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MUNICIPIO DE CARUTAPERA/MA
12/05/2016 13:40

Conclusos para despacho
19/04/2016 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2016 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/12/2015
06/11/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 06.11.15.
05/11/2015 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2015 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.
27/04/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PROC. FEDERAL
27/04/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/04/2015 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2015 17:30

Conclusos para despacho
17/03/2015 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2015 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/09/2014.
20/08/2014 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2014 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2014 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2014 10:11

Conclusos para decisão
01/08/2014 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2014 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/07/2014.
10/07/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
09/07/2014 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNDE ACERCA INTERESSE INTEGRAR AÇÃO. PZO 5 DIAS
03/02/2014 17:14

Conclusos para decisão
03/02/2014 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2014 14:22

INICIAL AUTUADA
30/01/2014 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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