28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001686-48.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INEZ SOUZA DA SILVA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA - BA7918 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

Intimada para se manifestar acerca da certidão de que os autos permaneceram no arquivo provisório por mais de 05 (cinco) anos, a exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1939831667) É o relatório.

Decido.

A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

Custas ex lege.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
23/04/2022 01:45

Decorrido prazo de INEZ SOUZA DA SILVA em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:12

Decorrido prazo de INEZ SOUZA DA SILVA - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DA SILVA DE ILHEUS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
17/03/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.
03/03/2022 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.
03/03/2022 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2022.
26/02/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
26/02/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
26/02/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001686-48.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INEZ SOUZA DA SILVA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA - BA7918 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEZ SOUZA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:15

Juntada de Certidão de processo migrado
24/02/2022 15:15

Juntada de volume
18/10/2021 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - ENCAMINHADOS SJBA - VOLUMES: 01 / FOLHAS: 147
12/06/2018 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2016 14:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
26/09/2016 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2016 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016 11:35

Conclusos para despacho
14/09/2016 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
29/08/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2016 16:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
22/08/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2016 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2016 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/03/2014 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2014 18:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
10/03/2014 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2014 13:29

Conclusos para despacho
06/09/2013 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2013 13:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
12/08/2013 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2013 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2013 16:48

Conclusos para despacho
11/07/2013 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2013 15:28

Conclusos para decisão
06/06/2013 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2013 17:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
03/06/2013 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2013 13:26

Conclusos para despacho
14/05/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2013 17:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
08/05/2013 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/05/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
22/04/2013 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2013 17:27

Conclusos para despacho
27/02/2013 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
21/01/2013 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2013 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2012 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2012 14:24

Conclusos para despacho
27/07/2012 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2012 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2012 17:27

Conclusos para despacho
08/03/2012 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2012 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2011 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2011 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
24/11/2011 14:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/11/2011 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011 15:01

Conclusos para despacho
19/08/2011 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.
08/08/2011 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2011 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2011 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2011 18:28

Conclusos para despacho
13/12/2010 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2010 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2010 18:05

Conclusos para despacho
02/09/2010 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2010 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/03/2010
19/03/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/03/2010
12/02/2010 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2009 12:07

Conclusos para despacho
07/08/2009 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2009 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO
08/07/2009 15:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
25/06/2009 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2009 12:49

Conclusos para despacho
14/11/2008 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2008 14:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
03/10/2008 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2008 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2008 16:15

Conclusos para despacho
18/02/2008 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2008 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
17/01/2008 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2008 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2008 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2008 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2007 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2007 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
06/07/2007 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2007 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2007 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2007 16:55

Conclusos para despacho
27/03/2007 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2007 12:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/11/2006 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/10/2006 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2006 14:37

Conclusos para despacho
23/03/2006 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2006 08:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
24/02/2006 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2006 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2006 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2006 18:23

Conclusos para despacho
18/01/2006 16:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/07/2005 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2005 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2005 11:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2005 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2005 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2005 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO
10/05/2005 12:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/04/2005 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 02 E 03.04.2005 (CERTIDAO DE 04.04.2005)
01/04/2005 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01/04/2005
30/03/2005 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/03/2005 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DO EXEQÜENTE
02/03/2005 14:09

Conclusos para decisão
12/08/2004 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2004 10:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
15/06/2004 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2004 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2004 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2004 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2004 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2003 17:33

CitaçãoORDENADA
05/09/2003 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2003 14:48

Conclusos para despacho
27/08/2003 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2003 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2003 19:00

INICIAL AUTUADA
26/08/2003 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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