20/01/2023 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 17:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/06/2022 11:35

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:14

Juntada de manifestação
05/04/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 09:29

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES COSTA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIRES COSTA em 23/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:10

Publicado Edital em 08/03/2022.
07/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
07/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO: 1004433-56.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDOS: MARCO ANTÔNIO PIRES COSTA E OUTRO DE: MARCO ANTÔNIO PIRES COSTA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, RG n. 471.3243-1/SSP-MA, CPF nº *87.***.*77-87 e MARCO AURÉLIO PIRES COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, RG n. 25943928/SESP-MA, CPF nº *40.***.*54-15, ambos atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responderem à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone/fax: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21.02.2022.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
04/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:22

Expedição de Edital.
04/03/2022 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2022 11:18

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 08:48

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:24

Juntada de parecer
30/11/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:58

Juntada de documentos diversos
24/11/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 16:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/11/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:14

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:12

Expedição de Carta precatória.
06/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:32

Juntada de manifestação
30/07/2021 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 13:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/07/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 18:09

Juntada de diligência
07/07/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 18:52

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 18:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/06/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:22

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
24/06/2020 16:22

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:27

Expedição de Mandado.
03/06/2020 18:26

Expedição de Mandado.
28/05/2020 17:27

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:09

Juntada de petição intercorrente
05/03/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2020 22:23

Mandado devolvido sem cumprimento
25/02/2020 22:23

Juntada de diligência
24/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento
17/10/2019 11:37

Juntada de diligência
01/10/2019 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2019 12:06

Juntada de Certidão
17/09/2019 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/09/2019 16:11

Expedição de Mandado.
12/09/2019 16:11

Expedição de Mandado.
11/09/2019 12:52

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
10/06/2019 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
08/06/2019 17:00

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2019 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2019

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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