29/03/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
29/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003424-68.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HORTENCIA ALVES DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 28 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 19:26

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:30

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/03/2022 14:57

Juntada de manifestação
25/03/2022 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:46

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003424-68.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HORTENCIA ALVES DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 19:22

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 15:16

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:15

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:45

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 11:45

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 11:24

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:33

Recebidos os autos
09/03/2022 09:33

Juntada de informação de prevenção negativa
08/09/2020 06:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
08/09/2020 06:12

Juntada de Informação.
05/09/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 12:01

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:01

Juntada de Certidão
29/08/2020 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 11:32

Decorrido prazo de HORTENCIA ALVES DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:50

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2020 09:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 22:17

Concedida a Segurança
27/06/2020 13:19

Decorrido prazo de HORTENCIA ALVES DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 08:42

Conclusos para julgamento
25/06/2020 17:04

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 23:22

Juntada de Informações prestadas
17/06/2020 12:40

Mandado devolvido cumprido
17/06/2020 12:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/06/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/06/2020 12:06

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2020 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:32

Conclusos para despacho
04/06/2020 14:31

Expedição de Mandado.
04/06/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:06

Concedida a Medida Liminar
01/06/2020 11:30

Conclusos para despacho
01/06/2020 08:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
01/06/2020 08:11

Juntada de Informação de Prevenção.
29/05/2020 18:22

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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