17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0001233-19.2009.4.01.3309 D E C I S Ã O Ao requerer que a suspensão da prática dos atos do procedimento se dê por alguns meses e sem indicar o período total da suspensão do processo, está a parte exequente, em verdade, tentando transferir, para o Poder Judiciário, o controle do prazo de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.

Por óbvio, se foi a própria parte exequente que gerou a situação que conduz à suspensão da exigibilidade, somente pode ser dela o ônus de efetuar o controle do prazo respectivo.

Assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução, até que seja integralmente cumprida a obrigação. À falta de estipulação de prazo, deverá a parte exequente estar atenta para o cumprimento do acordo celebrado, informando este juízo a respeito de eventuais incidentes, bem como quando a obrigação for cumprida na íntegra, estando sujeita, em caso de inércia, às consequências de ordem material e processual.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
05/09/2022 23:25

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA SILVIA BARROS NEVES DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
18/03/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 11:05

Juntada de pedido de suspensão do processo
09/03/2022 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2022.
09/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001233-19.2009.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO RISERIO DA SILVA - BA9906 e DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO - BA27445 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVIA BARROS NEVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
07/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
07/03/2022 14:18

Juntada de volume
20/08/2021 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2021 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2021 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 05/08/2021
04/05/2020 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.002273-5).
20/04/2020 18:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
30/10/2017 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2017 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia do despacho dos autos principais
30/10/2017 18:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
25/08/2017 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2017 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 29 de dezembro de 2017
15/02/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 16:40

Conclusos para despacho
06/02/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/10/2016
06/10/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2016 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2016 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até janeiro de 2017.
18/02/2016 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2016 13:54

Conclusos para despacho
07/01/2016 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015
23/10/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2015 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2015 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/07/2015 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2015 15:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/06/2015 15:34

OFICIO EXPEDIDO - Ofício N. 148/2015/Sexec, para Gerente CEF Guanambi-BA
15/06/2015 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2015 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2015 14:07

Conclusos para despacho
29/04/2015 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2015 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.03.2015
09/03/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2015 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2015 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2015 17:10

Conclusos para despacho
26/02/2015 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2015 15:00

Conclusos para despacho
28/11/2014 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014 17:36

Conclusos para despacho
27/11/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2014 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 22-08-2014
18/08/2014 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2014 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2014 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA O DIA 28.03.2014
11/02/2014 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2014 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executada
13/08/2013 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13.08.2013
09/08/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/08/2013 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento consulta Bacenjud.
11/07/2013 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2013 18:40

Conclusos para despacho
05/07/2013 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2013 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/03/2013 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2013 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) cópia da sentença proferida nos autos da execução fiscal n.º 2006.33.09.002280-7
06/11/2012 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.
29/10/2012 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA, EFETIVAMENTE, EM 26/10/2012.
01/06/2012 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2012 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2012 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2011 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2011 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDOS PARA IMPRENSA NACIONAL
23/05/2011 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/05/2011 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011 15:24

Conclusos para despacho
24/02/2011 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2011 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24.02.2011
17/09/2010 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/09/2010 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2010 16:09

Conclusos para decisão
21/07/2010 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/07/2010 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04.06.2010
23/04/2010 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2010 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2010 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2010 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2010 15:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 04/12/2009
10/11/2009 19:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2009 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2009 16:20

Conclusos para despacho
06/11/2009 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2009 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020115-19.2021.4.01.3300

Jose Domingos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Barreto Bispo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2021 06:27

Exibir Processo

Processo nº 1001632-45.2021.4.01.4300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Expresso Miracema LTDA

Advogado: Fabio Milman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2021 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0031768-32.2012.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cristal Industria de Maquinas LTDA - EPP

Advogado: Alberir Antonio de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2012 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0004521-13.2012.4.01.4200

Delegado de Policia Federal/Rr

Jose Martins Barboza Filho

Advogado: Vilmar Lana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2012 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1011663-79.2020.4.01.4100

Conselho Regional dos Tecnicos Industria...

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de R...

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2020 14:55

Exibir Processo