06/09/2022 15:36

Juntada de manifestação
29/08/2022 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/08/2022 09:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2022 13:43

MIGRACAO PJe CANCELADA
28/06/2022 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 21:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/03/2022 09:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2022 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de feito já transitado em julgado, desde 04/12/2018.

Assim, inadmissível o recurso inominado interposto pela CAIXA, em 05/11/2021.

Dê-se vista à parte autora, à CAIXA e à instituição de ensino superior, acerca do subsídio técnico acostado pelo FNDE, em 28.10.2021, para que, considerando os esclarecimentos e/ou encadeamentos nele contidos, informem quais providências, a encargo de cada uma, foram adotadas no intuito de dar cumprimento ao quanto determinado no despacho de 07.10.2021 (notadamente 7º e 8º parágrafos).

Prazo: 10 (dez) dias.

Por outro lado, em que pese a autora ter informado a recalcitrância da instituição de ensino superior em adotar as providências a seu cargo, com vistas à realização da sua matrícula, no 1º semestre de 2022, a mesma instituição de ensino apresenta declaração em sentido diverso, atestando que a matrícula já foi efetivada.

Sendo assim, no mesmo prazo concedido supra, a autora e a instituição de ensino devem informar, com a devida comprovação, o que, de fato, está ocorrendo, em relação à matrícula da acionante no 1º semestre de 2022.
25/02/2022 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
25/02/2022 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/02/2022 09:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
25/02/2022 09:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
25/02/2022 09:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
25/02/2022 09:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/02/2022 23:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/02/2022 22:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/11/2021 10:42

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
28/10/2021 10:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2021 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2021 15:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
13/10/2021 17:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/BA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA
13/10/2021 17:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
13/10/2021 17:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
13/10/2021 17:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/10/2021 08:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/06/2021 16:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/04/2021 14:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2021 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2021 09:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
29/03/2021 09:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/03/2021 15:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2021 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2021 13:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2021 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
08/03/2021 13:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2021 16:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/03/2021 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/03/2021 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - FNDE E IES
02/03/2021 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
02/03/2021 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
09/02/2021 19:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/01/2021 12:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/10/2020 23:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
13/10/2020 23:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/10/2020 23:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/10/2020 15:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/07/2020 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2020 12:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2020 12:35

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2020 16:37

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
07/07/2020 18:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
07/07/2020 18:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
07/07/2020 18:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/07/2020 21:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/06/2020 16:06

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/05/2020 14:50

BAIXA: ARQUIVADOS
19/05/2020 22:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
19/05/2020 21:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/05/2020 21:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/05/2020 22:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
18/03/2020 14:48

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2020 14:42

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
18/02/2020 15:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2019 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 17:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
25/11/2019 17:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/11/2019 17:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/11/2019 14:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2019 19:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
13/11/2019 19:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/11/2019 17:25

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
05/11/2019 10:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
04/11/2019 17:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019 14:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 18:24

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
23/10/2019 16:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2019 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
17/10/2019 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
17/10/2019 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/10/2019 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
16/10/2019 09:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/10/2019 17:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/10/2019 17:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
30/08/2019 10:15

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
28/06/2019 12:05

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - DISTRIBUIR
25/06/2019 14:31

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
25/06/2019 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
25/06/2019 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/04/2019 13:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2019 12:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2019 09:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/04/2019 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
09/04/2019 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
14/03/2019 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/03/2019 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
14/03/2019 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
21/02/2019 15:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - FIES+IES+CEF
21/02/2019 15:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/02/2019 18:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/12/2018 12:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2018 08:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2018 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
04/12/2018 17:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/12/2018 17:18

TRANSITO EM JULGADO EM
27/11/2018 12:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018 10:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/11/2018 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
07/11/2018 10:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2018 10:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 08:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/10/2018 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA
18/10/2018 20:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/10/2018 18:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/10/2018 18:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2018 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - FACULDADE
05/10/2018 10:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DPU
01/10/2018 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/10/2018 13:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
01/10/2018 13:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
28/09/2018 15:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
28/09/2018 15:56

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
02/05/2018 18:38

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/05/2018 12:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 09:37

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2018 09:37

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
02/04/2018 17:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/04/2018 16:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/03/2018 14:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/02/2018 16:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 10:01

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2018 09:59

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
09/01/2018 18:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/01/2018 18:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/01/2018 18:56

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELA CEF E ANEXADA EM 17.11
23/10/2017 12:58

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2017 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
12/10/2017 17:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/10/2017 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017 14:37

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/09/2017 14:19

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2017 14:19

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
29/09/2017 13:57

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
29/09/2017 09:21

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/09/2017 12:05

CitaçãoORDENADA
26/09/2017 12:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
25/09/2017 14:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/09/2017 17:47

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
22/09/2017 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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