09/05/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 10:11

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/05/2022 23:59.
01/04/2022 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS DUARTE em 31/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000595-61.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VALDALITANHA BORGES DE MORAES Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 VALDALITANHA BORGES DE MORAES impetrou mandado de segurança com pedido de liminar pleiteando o imediato restabelecimento do seu auxílio doença NB 31/632.416.968-9, enquanto não se realiza a perícia médica reagendada para o dia 1º/08/2022.

Em suma, aduz a impetrante protocolizou tempestivamente pedido de prorrogação do benefício, tendo sido agendado exame pericial para o dia 31/01/2022.

Ocorre que ao comparecer na agência do INSS naquela dada foi informado que os médicos peritos teriam paralisado suas atividades em movimento grevista.

Assim, foi remarcada a perícia para o dia 1º/08/2022.

Contudo, apesar de não ter dado causa ao adiamento teve desde logo o seu benefício cessado, medida que reputa abusiva e ilegal.

A impetração é dirigida contra ato do Chefe da Agência do INSS em Picos/PI.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 921952689).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 932276177), reconhecendo que assiste razão a impetrante, tendo em vista que o pedido de prorrogação do benefício foi realizado em tempo hábil, de modo que não poderia ter ocorrido a cessação antes da realização da perícia médica.

Esclarece que “falha de comunicação entre o sistema de agendamento e o sistema de manutenção de benefício pode impedir a migração da nova DCA – Data de cessação automática do Benefício (nova data da perícia), o que provoca a cessação do mesmo.

Reprocessamos a DCA e ofício nos casos que identificamos na agência, sendo o benefício reativado, podendo também o cidadão requerer a reativação do benefício através do Meu INSS ou central 135, o que é prontamente atendido”.

Informa, por fim, que “O benefício nº 632.416.968-9 é mantido na APS São João do Piauí – PI (16.0.01.080).

Reportamos o caso em tela para a APS de manutenção, que reprocessou a DCA, sendo o benefício reativado, com nova DCA estabelecida em 01/08/2022.” Em manifestação juntada no ID 964852652 a impetrante afirma que está ciente da reativação. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela autoridade impetrada, houve a reativação do benefício de auxílio doença titularizado pelo impetrante com vigência prevista até a data agendada para a realização da perícia médica.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
10/03/2022 20:33

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 19:49

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2022 13:36

Conclusos para julgamento
08/03/2022 12:18

Juntada de manifestação
03/03/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 01:32

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 25/02/2022 23:59.
21/02/2022 02:22

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 15:40

Juntada de Informações prestadas
11/02/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 16:19

Juntada de diligência
11/02/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 10:51

Expedição de Mandado.
11/02/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 18:35

Determinada Requisição de Informações
10/02/2022 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:25

Juntada de manifestação
07/02/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:22

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
04/02/2022 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2022 07:41

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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