TRF1 - 0043077-63.2015.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO MARIO MACHADO DA PAIXAO

CPF *19.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA

CNPJ: 42.186.866/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARIO MACHADO DA PAIXAO em 30/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2022 11:14

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 14/07/2022 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2022 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ab initio, ante o teor da certidão retro, intime-se a única advogada que representa a parte autora, a DRA MARINA BASILE, conforme procuração que guarnece a exordial, para que decline os dados bancários do Sr.

    CARLOS ALBERTO MARIO MACHADO DA PAIXAO, tendo em vista a juntada de SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS subscrito pelo causídico DR ANDRÉ MARINHO MENDONÇA, o mesmo advogado que postulou fosse o valor devido à parte autora fosse depositado em sua conta pessoal.

    A parte ré alega em petição retro que (...) (...) tenho que a intimação não se concretizou, razão pela revejo o despacho retro.

    Realizado o bloqueio do valor de R$ 6.480,00(tela de bloqueio de 25/02/2022), metade no BB S/A e outra metade na CEF, evidente que efetivamente excedeu o valor da execução, determinada no montante de R$ 3.240,00.

    De prima, reconheço o excesso de execução e determino o imediato desbloqueio do valor constritado perante o Banco do Brasil S/A.

    Por ora, mantenho bloqueado o valor da CEF, eis que a ré pugnou pelo desbloqueio do valor excedente.

    Considerando que houve a penhora em duplicidade, caracterizando excesso de penhora, requer liminarmente seja reconhecido o citado excesso de penhora, havendo o desbloqueio do excedente Destarte, intime-se o EXECUTADO para honrar o pagamento da obrigação de pagar apurado pela SECAJ em 20/05/2020, devidamente atualizada e DIRETAMENTE NA CONTA DO AUTOR.

    Prazo: 10 dias.

    Cumprido, determino o desbloqueio do valor penhorado na CEF.

    Inerte, proceda-se à transferência do valor bloqueado perante a CEF (R$ 3.240,00 valor histórico) para uma conta judicial e notifique-se a CEF/AG3374/JEF para que proceda à transferência do valor do crédito judicial (conta CEF) diretamente na conta do autor. (...)

  • 14/06/2022 15:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 14/06/2022 15:43

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2022 09:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/05/2022 09:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 20/05/2022 09:50

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2022 08:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/05/2022 09:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2022 08:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2022 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

    Prevê o art. 513 do NCPC: Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

    Assim, tendo em vista que a parte ré já foi devidamente intimada, na pessoa do seu Advogado, da decisão registrada em 30/03/2020 que, entre outros comandos, determinou a requisição de pagamento, com a intimação do CORECON para que no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuasse o depósito do valor da multa na conta bancária declinada pela parte autora, o que não ocorreu, bem como o certificado pelo Oficial de Justiça, determino o bloqueio de numerário via SISBAJUD, no valor de R$ 3.240,00, intimando-se, após, o demandado objeto da constrição para se manifestar sobre o bloqueio em consonância com o § 3º do artigo 854 do NCPC.

    Prazo: 05 dias.

    Decorrido, aguarde-se a efetivação da transferência do valor para conta judicial. (...)

  • 22/02/2022 11:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2022 09:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/02/2022 08:08

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/11/2021 16:38

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2021 14:27

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2021 11:21

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2021 11:21

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2020 15:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 21/05/2020 13:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/05/2020 14:54

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 28/04/2020 10:26

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 28/04/2020 05:39

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 08/04/2020 00:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2020 19:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/04/2020 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 31/03/2020 05:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2020 05:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/03/2020 05:32

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 15:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/10/2019 17:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2019 10:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2019 13:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/10/2019 15:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/10/2019 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2019 12:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2019 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 20/09/2019 15:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/07/2019 16:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/06/2019 11:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 23/05/2019 19:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 13:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 13:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 14:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2019 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2019 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2019 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 29/03/2019 15:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/02/2019 19:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/02/2019 17:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 13:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 18:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2019 18:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2018 14:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/11/2018 14:28

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 22/07/2016 14:58

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 22/07/2016 14:57

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2016 14:47

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 22/07/2016 11:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2016 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2016 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 08/07/2016 11:05

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/07/2016 11:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/07/2016 11:04

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2016 11:04

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 06/07/2016 09:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 09:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 15:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/06/2016 14:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/05/2016 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2016 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2016 19:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 19:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 12/05/2016 19:34

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 12/05/2016 19:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/05/2016 17:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/05/2016 12:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 16:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 08/04/2016 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2016 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2016 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2016 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 18:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 18:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 07/04/2016 18:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 28/03/2016 15:33

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/03/2016 08:35

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 23/02/2016 14:37

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 18/01/2016 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2016 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 13/01/2016 18:05

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2016 18:02

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2016 18:02

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2016 13:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2016 13:44

    CitaçãoORDENADA

  • 12/01/2016 13:44

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/01/2016 16:22

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/01/2016 12:07

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2016 12:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2015

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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