14/06/2022 16:19

Baixa Definitiva
14/06/2022 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo nº 1021958-50.2022.8.11.0041 para o órgão 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT
14/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:29

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de LEILA CLEMENTINA SINIGAGLIA DAROIT em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA MACHADO DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:03

Decorrido prazo de VALDIR DAROIT em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:02

Decorrido prazo de ELPIDIO DAROIT em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:02

Decorrido prazo de ELIRIO DAROIT em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 15:20

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:18

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003270-63.2016.4.01.3603 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ELPIDIO DAROIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL ZAVAREZE - MT10149/O POLO PASSIVO:JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO FERREIRA DA SILVA - MT14264/O e MARLON DE LATORRACA BARBOSA - MT4978/O D E C I S Ã O O INCRA pugnou pela permanência dos autos na Justiça Federal ao menos até a conclusão da perícia nos autos da ação de desapropriação nº 0009213-95.2001.4.01.3600 (fls. 284 do ID nº 357857853).

Decido.

O pedido não merece deferimento, porquanto este juízo já reconheceu nestes autos a incompetência da Justiça Federal, nos termos da decisão de fls. 219/220 do ID nº 357857853, a qual foi reafirmada por ocasião da decisão de fls. 271/279 do ID nº 357857853, que decidiu embargos de declaração oposto pelo MPF.

Demais disso, este juízo extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação de desapropriação nº 0009213-95.2001.4.01.3600, em sentença proferida no dia 04/06/2021.

Portanto, não há nada que justifique a permanência destes autos na Justiça Federal, conforme exaustivamente fundamento por este juízo nas decisões retro citadas.

Ante o exposto, indefiro o pedido do INCRA e determino a imediata devolução dos autos ao Juízo Estadual de origem, nos termos da decisão de fls. 219/220 e 271/279 do ID nº 357857853.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Em substituição legal na 2ª Vara
10/02/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 17:18

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 17:18

Proferida decisão interlocutória
15/06/2021 17:13

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/02/2021 17:50

Conclusos para decisão
03/02/2021 06:40

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA em 01/02/2021 23:59.
20/10/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:23

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2020 15:21

Juntada de volume
16/09/2020 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
18/11/2019 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/07/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 065/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.79 EM 03/05/2019 E PUBLICADO EM 06/05/2019
02/05/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2019 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
11/09/2018 09:18

Conclusos para decisão
27/04/2018 10:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/02/2018 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/02/2018 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/02/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/02/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 015/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06/02/2018 E PUBLICADO EM 07/02/2018
05/02/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2018 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2018 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2018 15:09

Conclusos para despacho
17/10/2017 13:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/10/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2017 18:27

REMESSA ORDENADA: MPF
14/07/2017 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA QUE REPRESENTA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
11/05/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2017 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/01/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
24/01/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/01/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/12/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/12/2016 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2016 10:59

Conclusos para decisão
09/11/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/11/2016 09:07

INICIAL AUTUADA
08/11/2016 12:54

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS ENVIADO Á 2ª VARA CONFORME DECISÃO DE FL.214.
08/11/2016 12:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - "...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA SEGUNDA VARA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO..."
04/11/2016 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/10/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/10/2016 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/10/2016 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OS AUTOS VIERAM DO JUÍZO ESTADUAL EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO DO INCRA COMO ASSISTENTE DA PARTE RÉ. À F. 202, O INSTITUTO INFORMA QUE "A ÁREA OBJETO DA AÇÃO SE ENCONTRA DENTRO DO PERÍMETRO DO PROJETO DE ASSENTAMENT
18/07/2016 12:45

Conclusos para decisão
15/07/2016 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2016 12:20

INICIAL AUTUADA
12/07/2016 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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