29/08/2022 22:27

Baixa Definitiva
29/08/2022 22:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/08/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 20:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2022 15:22

Conclusos para julgamento
04/07/2022 11:53

Recebidos os autos
04/07/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000557-28.2019.4.01.3501

Ministerio Publico Federal - Mpf

Em Apuracao

Advogado: Pedrinho Villard Leonardo Tosta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2019 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000024-02.2020.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Roziete Ferreira de Sena

Advogado: Bruno Renan Ribeiro Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1019564-73.2020.4.01.3300

Uniao Federal

Eduardo Silva Brito

Advogado: Raphael Freire de Sobral Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1019564-73.2020.4.01.3300

Uniao Federal

Eduardo Silva Brito

Advogado: Carla Pedreira Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2020 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0001527-75.2008.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Evandro Liege Chuquia Mutran

Advogado: Lorena de Oliveira Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2008 13:38

Exibir Processo