31/03/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 15:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/03/2022 00:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:45

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
11/03/2022 03:47

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 1004426-46.2019.4.01.3900 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: LUIZ FURTADO REBELO Advogado do(a) REQUERIDO: LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - PA22294 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo extinta a punibilidade de LUIZ FURTADO REBELO, pelo cometimento da infração penal prevista no art. 331/CP, pelo cumprimento integral dos termos da transação penal, conforme o art. 82/CP, aplicado por analogia.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

Publique-se.
09/03/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/09/2021 10:20

Conclusos para julgamento
31/08/2021 20:17

Juntada de parecer
25/08/2021 10:33

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:08

Conclusos para despacho
03/03/2021 13:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/02/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 10:44

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2021 09:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
18/02/2021 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2021 10:42

Juntada de Ata de audiência
17/02/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:47

Conclusos para despacho
17/02/2021 13:47

Juntada de manifestação
02/02/2021 12:46

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 18:32

Juntada de Vistos em correição
25/01/2021 12:09

Mandado devolvido cumprido
25/01/2021 12:09

Juntada de diligência
25/01/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 15:10

Audiência Conciliação designada para 18/02/2021 09:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA.
12/01/2021 20:28

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 15:37

Expedição de Mandado.
01/09/2020 08:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 09:53

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA
26/08/2019 14:14

Juntada de Informação de Prevenção.
26/08/2019 13:44

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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