TRF1 - 0006041-30.2015.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO

CPF *27.***.*80-10

Advogados

FRANCIMAR BENTES GOMES

OAB: 4577/PA

CPF *87.***.*90-25

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO

OAB: 3985/PA

CPF *08.***.*33-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/04/2022 09:59

    Juntada de Informação

  • 09/04/2022 01:20

    Decorrido prazo de SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO em 08/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 05:10

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 02/04/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 29/03/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DESPACHO 0006041-30.2015.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - PA3985, FRANCIMAR BENTES GOMES - PA4577 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Considerando que a ré SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO possui advogados constituídos nos autos, desnecessária sua intimação pessoal, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 974647685). 2.

    Recebo o recurso de apelação, bem como as razões recursais já apresentadas, tempestivamente interposto pela defesa da ré SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO (ID 969568648), em ambos os efeitos. 2.1.

    Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.

    Cumprido o item “2.1” do presente despacho, pelo MPF, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento. 4.

    Dê-se ciência aos advogados da Ré, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca do presente despacho.

  • 25/03/2022 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO em 23/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO em 21/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:47

    Publicado Despacho em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006041-30.2015.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIMAR BENTES GOMES - PA4577 e CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - PA3985 D E S P A C H O 1.

    Considerando que a ré SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO possui advogados constituídos nos autos, desnecessária sua intimação pessoal, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 974647685). 2.

    Recebo o recurso de apelação, bem como as razões recursais já apresentadas, tempestivamente interposto pela defesa da ré SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO (ID 969568648), em ambos os efeitos. 2.1.

    Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.

    Cumprido o item “2.1” do presente despacho, pelo MPF, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento. 4.

    Dê-se ciência aos advogados da Ré, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 16/03/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 16:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/03/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 03:49

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 12:46

    Juntada de apelação

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0006041-30.2015.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - PA3985, FRANCIMAR BENTES GOMES - PA4577 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO à pena de três (3) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 90 (noventa) dias-multa, calculada conforme fundamentação, por violação ao art. 312, §1°, do CP.

    Presentes os requisitos do art. 43/CP, substituo a pena privativa de liberdade do Réu por duas penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.

    Quanto à indenização dos danos, os precedentes jurisprudenciais apontam que deve haver pedido expresso nesse sentido na peça acusatória, o que não ocorreu no caso, motivando, assim, o afastamento do quantum fixado para tal reparação.

    Custas pela condenada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/03/2022 12:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 12:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2021 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 10:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/10/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:08

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 04/10/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 15:04

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/09/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:36

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 19/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO em 18/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:11

    Juntada de diligência

  • 29/07/2021 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 15:32

    Juntada de documentos diversos

  • 26/07/2021 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 04:06

    Decorrido prazo de SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO em 12/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO em 05/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 10:16

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 12:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/09/2020 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A AUDIÊNCIA DESIGNADA NÃO FOI REALIZADA TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO PRESI N. 9985909, DE 20 DE MARÇO DE 2020, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E

  • 25/09/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2020 15:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO À SJ/AP DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - SEI

  • 28/04/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2020 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a RESOLUÇÃO PRESI - 9953729, de 17 de março de 2020 e RESOLUÇÃO PRESI - 9985909, de 19 de março de 2020, que determinaram a suspensão de audiências até o dia 30 de abril

  • 01/04/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/03/2020

  • 05/03/2020 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2020 09:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO (SJ/AP) - SEI

  • 02/03/2020 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. 2. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2020, ÀS 09:00H, OCASIÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNH

  • 02/03/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 25/10/2019 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 18/10/2019 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO REF CP 3114/2019 - SEI

  • 10/10/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 16:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI

  • 10/10/2019 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3114

  • 03/10/2019 16:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2019 16:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/10/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF INSISTIU NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA AUSENTE. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2020, ÀS 15:00 H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA IVON SOUZA CARDOSO POR VIDEOCONFERÊNC

  • 01/10/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/09/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 12/09/2019 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/09/2019 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA IVON SOUZA CARDOSO (FLS.404).

  • 12/09/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IVON CARDOSO

  • 16/08/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 14/08/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 05/08/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO

  • 09/07/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2019

  • 09/07/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 02/07/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/06/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉ E TESTEMUNHA DO MPF

  • 11/06/2019 15:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/06/2019 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA IVON SOUZA CARDOSO E INTERROGADA A RÉ. 2. INTIME-SE A TESTEMUNHA NO ENDEREÇO INDICAD

  • 18/02/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 13/02/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 14/01/2019 12:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2019 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DILIGENCIADO.

  • 08/01/2019 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2018 15:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 14:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 10:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO E-MAIL À COMARCA DE BRAGANÇA-PA

  • 04/04/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 22/03/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória - via malote digital

  • 21/03/2018 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1314

  • 21/03/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA RÉ E SEU DEFENSOR ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 379.

  • 19/03/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 340-v. Tendo em vista que o MPF insiste na inquirição da testemunha arrolada IVON SOUZA CARDOSO, depreque-se à Comarca de Bragança/PA a inquirição da testemunha, observando-se o ender

  • 19/03/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 737/2018 - PREFEITURA DE MACAPÁ/AP E PETIÇÃO 12762 - MPF

  • 08/03/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 06/03/2018 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA AO MPF, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA DILIGENCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA IVON SOUZA CARDOSO, CF. CERTIDÃO DE F. 373. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2018, ÀS 15H30M

  • 06/03/2018 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA IVON SOUZA CARDOSO, C

  • 06/02/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 01/02/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE EXPEDIENTE PELO SEI

  • 26/01/2018 11:32

    OFICIO EXPEDIDO - PREFEITURA DE MACAPÁ-AP - REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

  • 24/01/2018 18:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2017 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DO AMAPÁ

  • 07/11/2017 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a anuência da defesa e do MPF, DEFIRO o pedido das partes quanto à inversão da ordem de inquirição das testemunhas. 2. Homologo a desistência da inquirição da testemunha ANTÔNIO FÁBIO MONTE BRITO, requerida pela

  • 07/11/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/10/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST ANTONIO FÁBIO MONTE BRITO

  • 30/10/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALCICLEA DO SOCORRO DA C. AMARAL E TELMA NAZARÉ DE SOUZA PEREIRA

  • 14/09/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 56111 - INFORMAÇÃO DE CP

  • 04/09/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 2 VOL E 01 (UM) APENSO

  • 29/08/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 25/08/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3942

  • 24/08/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA.

  • 21/08/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A ré SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO ratificou seu endereço residencial como sendo na Trav. Presidente Pernambuco, nº. 168, apto. 1401, bairro Batista Campos, Belém/PA e profissional na Trav. Presidente Pernambuco, nº. 489, ba

  • 21/08/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 18:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TEST DEFE E 1 INTERR

  • 21/08/2017 18:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) RÉ SYANE SHEYLA C PAULA LAGO

  • 24/07/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST IVON SOUZA CARDOSO

  • 24/07/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS CLEDERSON FONSECA SAMPAIO E CARLOS EDUARDO DA COSTA BENIGNO

  • 06/07/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 29/06/2017 17:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2017 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/03/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO (FL.293): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA 21 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 16:30 HORAS

  • 30/01/2017 15:17

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 11:03

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/11/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE ANA SIRENE PANTOJA NETO, DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO A ESSA RÉ E, APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DESMEMBRADOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL DECR

  • 29/06/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 20/05/2016

  • 18/05/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/05/2016 11:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ANA SIRENE PANTOJA NETO

  • 02/03/2016 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR A RÉ POR EDITAL

  • 18/02/2016 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA SIRENE

  • 21/01/2016 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2016 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ANA SIRENE PANTOJA NETO

  • 22/09/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75000 - MPF

  • 22/09/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 14/08/2015 13:14

    REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF

  • 14/08/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA INDICAR, DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSÍVEIS ENDEREÇOS DOS RÉUS

  • 06/08/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) - PETIÇÃO 043262 - DEFESA DE SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO - RENUNCIA DE PODERES

  • 29/06/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 040861 - DEFESA DE SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO - PROCURAÇÃO

  • 29/06/2015 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA SIRENE PANTOJA NETO

  • 29/06/2015 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE SYANE SHEILA COSTA DE PAULA LAGO

  • 11/06/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 01/06/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 01 APENSO

  • 27/05/2015 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 17:08

    Conclusos para despacho - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 282/283

  • 10/04/2015 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DUAS RÉS

  • 06/04/2015 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2015 17:23

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 17/03/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2015 16:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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