TRF1 - 0037050-44.2014.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME

CNPJ: 11.073.972/0001-22

Advogados

CLEBER SARAIVA DOS SANTOS

OAB: 1028/PA

CPF *01.***.*10-04

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARA

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA/PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 09/08/2022 10:04

    Juntada de Informação

  • 29/06/2022 10:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 08:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/05/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:43

    Decorrido prazo de CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 00:18

    Publicado Intimação polo ativo em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0037050-44.2014.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER SARAIVA DOS SANTOS - PA1028 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 10 de março de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 10/03/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 11:44

    Concedida a Segurança a CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-22 (IMPETRANTE)

  • 24/08/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 03:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 16:43

    Juntada de parecer

  • 14/05/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 14:26

    Expedição de Intimação.

  • 14/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ em 11/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 14:19

    Decorrido prazo de CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 14:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ em 11/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 14:19

    Decorrido prazo de CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 14:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ em 11/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 14:19

    Decorrido prazo de CAETE FABRICACAO E COMERCIO DE GELO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

  • 01/09/2020 20:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 42 DIA06.03.2020

  • 04/03/2020 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2020 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2020 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2020 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 440866/2020 - IBAMA

  • 24/01/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 440865-impetrado nº 440866-IBAMA

  • 24/01/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 440865-impetrado nº 440866-IBAMA

  • 20/01/2020 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 15:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/04/2015 14:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/04/2015 14:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 57, EM 24/03/15

  • 20/03/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 02 DOC 44

  • 17/03/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 356184 (IMPETRADO)

  • 10/03/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 356185/2015 - IBAMA

  • 05/03/2015 19:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/02/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EVENTO 44

  • 26/02/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VIA E-MAIL.

  • 26/02/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 356184 E 356185

  • 26/02/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPETRADO E IBAMA

  • 26/02/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 11:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/02/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO -EDJF1 Nº 25, EM 05.02.15

  • 02/02/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 30/01/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2015 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 26/01/2015 20:46

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 20:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2015 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 19:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 19:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/01/2015 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NS. 352451 E 352457

  • 18/12/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRADO (352457) E IBAMA (352451)

  • 18/12/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR PARA APÓS AS INFORMAÇÕES

  • 10/12/2014 18:15

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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