16/08/2022 16:00

Juntada de Informação
16/08/2022 16:00

Recebidos os autos
16/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2022 11:13

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:13

Juntada de Informação
10/03/2022 14:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 08:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL em 11/02/2022 23:59.
16/12/2021 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 20:25

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:25

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 02:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 01:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL em 29/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
27/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
15/02/2021 15:32

Juntada de procuração
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018103-50.2001.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018103-50.2001.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL Advogado do(a) APELANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - UCSAL MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/02/2021 11:12

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:08

Juntada de Certidão de processo migrado
15/12/2020 13:08

Juntada de volume
15/12/2020 13:07

Juntada de volume
15/12/2020 13:07

Juntada de volume
05/11/2020 10:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
21/02/2017 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/02/2017 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2017 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115555 SUBSTABELECIMENTO
30/01/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2017 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/12/2015 18:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/02/2015 16:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/02/2015 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2015 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/02/2015 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550581 CONTRA-RAZOES
29/01/2015 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2015 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/10/2014 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2014 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2014 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/09/2014 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441587 RECURSO ESPECIAL
15/09/2014 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/09/2014 15:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/08/2014 14:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VIVIAN GOMES ISHII - CARGA
08/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014. Nº de folhas do processo: 256
30/07/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/07/2014 15:24

PROCESSO REMETIDO
22/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
31/03/2014 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/03/2014 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/03/2014 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293165 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/03/2014 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/02/2014 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/01/2014 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UCSAL)
31/01/2014 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/01/2014 15:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VIVIAN GOMES ISHII - CARGA
24/01/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/01/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Nº de folhas do processo: 244
21/01/2014 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/01/2014 08:53

PROCESSO REMETIDO
14/01/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/12/2013 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
16/12/2013 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
16/12/2013 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/12/2013 15:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
11/12/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
11/12/2013 08:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
10/12/2013 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/12/2013 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256087 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/12/2013 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/I
28/11/2013 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/11/2013 15:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/11/2013 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
25/11/2013 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247297 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/11/2013 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
18/11/2013 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 37-G
18/11/2013 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UCSAL)
08/11/2013 17:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VIVIAN GOMES ISHII - CARGA
08/11/2013 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242094 SUBSTABELECIMENTO
08/11/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/11/2013 PAGS. 841/850.
05/11/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/11/2013. Nº de folhas do processo: 225. Destino: ARM 15 L
29/10/2013 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/10/2013 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/10/2013 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por já ter sido julgado em 30/10/2012
23/10/2013 09:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/10/2013 - PAGS. 346/352
21/10/2013 12:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2013
30/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação
24/10/2012 09:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/10/2012 - PAGS. 346/354
22/10/2012 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2012
10/09/2012 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
05/09/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
05/09/2012 17:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
05/09/2012 17:28

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
05/09/2012 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
05/09/2012 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
29/08/2012 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
16/08/2012 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
16/08/2012 11:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
16/08/2012 11:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
16/08/2012 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
16/08/2012 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
16/07/2012 19:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
16/07/2012 19:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
14/03/2012 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
12/03/2012 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
05/03/2012 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
01/03/2012 16:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - CÓPIA
24/02/2012 19:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
24/02/2012 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/02/2012 15:55

PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
16/12/2011 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
28/11/2011 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
28/11/2011 12:45

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
28/11/2011 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
24/11/2011 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
17/04/2009 09:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 19:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
17/12/2007 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
13/12/2007 14:58

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
12/12/2007 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1935482 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
12/12/2007 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
11/12/2007 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
07/12/2007 17:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/06/2006 15:46

CONCLUSÃO AO RELATOR
18/08/2005 11:34

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
06/12/2004 16:18

CONCLUSÃO AO RELATOR
05/08/2004 16:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
10/10/2003 16:23

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
20/08/2003 13:30

CONCLUSÃO AO RELATOR
19/08/2003 19:25

APENSADO A ESTE - MC Nº 20.***.***/0122-90 - 4P/BA
19/08/2003 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/07/2002 18:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/07/2002 17:59

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2002

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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