TRF1 - 0000481-97.2016.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MATIAS DOS SANTOS

CPF *38.***.*87-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

POLIANA MIKEJEVS CALCA

CPF *74.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 17:15

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

    Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000481-97.2016.4.01.3601 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: JOSE MATIAS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000481-97.2016.4.01.3601 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: JOSE MATIAS DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.

    Juiz(a) Tainara Leão Marques Leal, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (769-45.2016.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

    O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: Data e Horário Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 22/03/2022 às 15:30h horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT.

    Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 31/03/2022, às 15:30h, horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144, § 2º CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Local dos Leilões/Praças O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.

    As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239.

    Interessados Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração.

    Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br.

    Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta.

    Do Pagamento O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (769-45.2016.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação.

    O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.

    A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas.

    Da Carta de Arrematação O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado.

    Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado.

    Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante.

    A arrematação poderá desfazer-se: Por vício de nulidade; Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito.

    Do(s) Bem(ns) O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 01 Veículo VW Gol 1000, 94/94, branca, placas LAC6878, chassi final 083704, Renavam 1708943, veículo péssimo estado de conservação e funcionamento, com avarias no estofamento, para choque e lataria, com pneus e demais itens de desgaste imprestáveis pelo vencimento do prazo de validade e exposição às intempéries do clima. Ônus: Constam débitos junto ao Detran/MT, à SEFAZ/MT no importe de R$ 2.086,94 (dois mil e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

    Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 14 de setembro de 2021.

    Local do bem: DPF de Cáceres/MT, pátio ao lado da Prefeitura.

    Cáceres/MT.

    Depositário: SESP/SAJU/MT O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

    A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Das Disposições Finais A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.

    Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT.

    Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.

    Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].

    E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.

    Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 25/02/2022.

    Tainara Leão Marques Leal Juíza Federal Segunda Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT – Rua Generoso Marques Leite, Bairro COC, ao lado do TRT, CEP 78.200-000.

    Fone (065) 3211-6126. www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]

  • 25/02/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 18/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de JOSE MATIAS DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 18:21

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 23:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 16:39

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2021 16:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)

  • 06/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2021 16:42

    Juntada de volume

  • 06/09/2021 15:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2021 15:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2021 15:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2021 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2021 13:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/06/2016 14:47

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/05/2016 15:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/04/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 17:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/03/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 19:47

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 12:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2016 12:27

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2016 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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