TRF6 - 0001664-62.2019.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP

CNPJ: 04.204.908/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:04

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 14:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001831-02.2007.4.01.3807/MG - ref. ao(s) evento(s): 52

  • 26/03/2025 04:30

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2025 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 15/02/2025 19:33

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 27/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2025 17:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/12/2024 15:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/02/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 15:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2024 15:37

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 25/09/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 20:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 19:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/04/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 16:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2023 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2023 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2023 16:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 14:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:05

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2022 14:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 14:00

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 09/08/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 05:38

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001664-62.2019.4.01.3807 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPP EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC/15, concedo o prazo de 10 dias para que a parte embargante se manifeste nos autos sobre a ausência de garantia do juízo, nos termos estabelecidos pelo art. 16, § 1º, da Lei 6830/80.

    Faculto-lhe, no mesmo prazo, oferecer bens à penhora suficientes à garantia da execução ou efetuar o(s) depósito(s) mensal(is) determinado(s) no auto de penhora de fls. 255/256 ID 334674393 dos autos da execução fiscal nº 1831-02.2007.4.01.3807, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à extinção dos presentes embargos, pela ausência de garantia, nos termos estabelecidos pelo artigo 16, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Cumprido, voltem os autos conclusos, para apreciação da inicial.

    Montes Claros, data no rodapé. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

  • 25/02/2022 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 08:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/10/2020 15:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 17:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 17:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 17:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/09/2020 17:29

    Classe Processual alterada - Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 22/09/2020 17:28

    Classe Processual alterada - Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 22/09/2020 17:27

    Classe Processual alterada - Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 22/09/2020 01:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/09/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSOS DIGITALIZADOS - MARCELA

  • 31/08/2020 11:11

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - MARCELA

  • 20/05/2020 12:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2020 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2019 11:19

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/09/2019 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 14:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2019 14:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2019 13:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS PRINCIPAIS TRAMITAM EM MEIO FISICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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