TRF1 - 1003740-83.2021.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2021 18:52
Arquivado Definitivamente
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30/11/2021 17:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/11/2021 17:49
Juntada de Documento RPV
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05/11/2021 08:03
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 04/11/2021 23:59.
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23/10/2021 08:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.
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13/10/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 15:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/10/2021 15:59
Expedição de Documento RPV.
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21/09/2021 12:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.
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03/09/2021 02:33
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 02/09/2021 23:59.
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20/08/2021 19:01
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 21:44
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
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09/08/2021 14:10
Juntada de Cálculos judiciais
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04/08/2021 21:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/08/2021 21:21
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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04/08/2021 21:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 17:49
Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 22:02
Conclusos para despacho
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07/07/2021 09:25
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 20:09
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2021 20:58
Juntada de Informações prestadas
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12/05/2021 17:43
Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/05/2021 15:00 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
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12/05/2021 17:42
Juntada de Certidão
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11/05/2021 17:40
Juntada de Ata de audiência
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11/05/2021 14:59
Juntada de documentos diversos
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11/05/2021 14:13
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2021 14:30
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 10:52
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 20:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2021 15:00 AUDIÊNCIAS 10ª VARA - SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA .
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10/04/2021 07:34
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 02:34
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 22:43
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 17:22
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 08:29
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 08/04/2021 23:59.
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02/04/2021 16:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 13:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 08:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 04:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 21:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 04:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 20:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
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12/03/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/03/2021 09:26
Conclusos para decisão
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12/03/2021 05:30
Decorrido prazo de ODAIR CARREIRA FREITAS em 11/03/2021 23:59.
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11/03/2021 04:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.
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05/03/2021 15:37
Publicado Decisão em 18/02/2021.
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05/03/2021 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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24/02/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 14:20
Juntada de embargos de declaração
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15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1003740-83.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ODAIR CARREIRA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - PA11604 e SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - PA002774 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que a parte autora pede, liminarmente, a concessão de pensão por morte, com pagamento de parcelas vencidas.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (art. 300 do CPC).
No caso, não há probabilidade do direito suficiente à antecipação dos efeitos da tutela sem a prévia oitiva do réu.
De fato, inexiste justificativa razoável para postergar o contraditório e conceder a tutela provisória neste momento, uma vez que os documentos juntados não demonstram de forma inequívoca a união estável e o direito ao benefício.
Apenas após a oitiva do INSS, com a juntada de toda documentação pertinente à causa pela autarquia previdenciária e audiência de instrução, será possível analisar a legalidade da conduta administrativa, que se presume legítima.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Intimem-se.
Cite-se.
No prazo de resposta, o requerido deverá fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001), além de se manifestar sobre a possibilidade de transação. (assinado eletronicamente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto -
12/02/2021 15:17
Juntada de Certidão
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12/02/2021 15:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2021 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2021 15:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/02/2021 11:49
Conclusos para decisão
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08/02/2021 15:38
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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08/02/2021 11:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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08/02/2021 11:48
Juntada de Informação de Prevenção
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08/02/2021 11:36
Recebido pelo Distribuidor
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08/02/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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