22/02/2023 15:21

Juntada de comunicações
21/07/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/07/2022 11:47

Juntada de Informação
20/07/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:02

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 17:08

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009405-44.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO FLORENCIO DOS REIS REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por recurso interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. 03.

Cite-se a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º). 04.

Intime-se o recorrido de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para contestação terá início a partir da intimação do retorno dos autos. 05.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 06.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cumprir as determinações acima; (b) fazer conclusão para controle do prazo para cumprimento do mandado e/ou carta precatória de citação; 08.

Palmas, 4 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/07/2022 23:24

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 23:24

Juntada de Certidão
04/07/2022 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:25

Juntada de apelação
24/06/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:53

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022 12:44

Indeferida a petição inicial
04/05/2022 18:08

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 20:52

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 00:14

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009405-44.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO FLORENCIO DOS REIS REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O despacho inicial determinou que a parte demandante comprovasse ter direito à gratuidade processual mediante a exibição do comprovante atual de rendas e de cópia da última declaração do imposto de rendas, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, uma vez que presentes indicativos de suficiência econômica.

A parte não tem direito à isenção pleiteada, uma vez que: a) é servidor público federal; b) as custas na Justiça Federal são módicas; c) sonegou a apresentação do comprovante de renda da última declaração do IRPF. 02.

Esses elementos afastam a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica firmada pela parte demandante.

Ressalto que a parte teve oportunidade de comprovar o direito à gratuidade processual, entretanto, sonegou a apresentação da declaração de imposto de renda e do último contracheque para que o juízo aquilatasse a pertinência do alegado direito à isenção total ou parcial.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido indeferir o pedido de gratuidade processual.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas e 12 vincendas, bem como efetuar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição; b) aguardar o prazo. 05.

Palmas, 7 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/04/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 11:50

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
07/04/2022 11:41

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:16

Juntada de emenda à inicial
21/03/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 02:40

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009405-44.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO FLORENCIO DOS REIS REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Não convalido os atos praticaos pelo Juizado Especial Federal, exceto a declinação da competência, uma vez que emanados de órgão jurisdicional incompetente e sem observância da aptidão da petição inicial.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324); a2) efetuar o preparo ou comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que é servidor público; a3) atribuir à causa o valor correspondente às parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 7 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/03/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 15:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2022 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2022 07:51

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 20:26

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 20:26

Juntada de Certidão
16/02/2022 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 20:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/02/2022 20:26

Declarada incompetência
19/01/2022 09:41

Conclusos para julgamento
18/01/2022 11:25

Juntada de contestação
06/12/2021 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:24

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 15:24

Outras Decisões
03/12/2021 14:19

Conclusos para decisão
02/12/2021 16:57

Juntada de emenda à inicial
08/11/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:41

Conclusos para decisão
03/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/11/2021 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2021 16:59

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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