TRF6 - 0019881-58.2011.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORGANIZACOES CEITEL LTDA

CNPJ: 38.567.954/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/03/2025 11:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2022 14:18

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019881-58.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019881-58.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ORGANIZACOES CEITEL LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACOES CEITEL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 18:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/10/2012 18:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 28/09/2012 17:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/09/2012 17:23

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

  • 08/08/2012 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CASTELO DE LAMEGO, 420

  • 01/08/2012 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 02/08/2012

  • 01/08/2012 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2012 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2012 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2012 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2012 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 27/06/2012 18:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 28/06/2012

  • 27/06/2012 09:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2012 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2012 10:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/06/2012 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 14/06/2012

  • 06/06/2012 18:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 18:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2012 18:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 07/05/2012 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/05/2012

  • 07/05/2012 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2012 07:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 04/05/2012

  • 27/04/2012 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2012 08:37

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2012 16:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2012 15:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2012 15:14

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Pelo exposto, concedo a segurança para, confirmando a liminar deferida, afastar a incidência de contribuição social recolhida sobre a folha de salários, referente

  • 04/07/2011 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2011 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 18:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO EM 21/06/2011

  • 20/06/2011 13:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2011 13:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação retificada

  • 10/06/2011 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 01/06/2011 17:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 02/06/2011.

  • 30/05/2011 13:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 13:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2011 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2011 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2011 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 03.05.11

  • 02/05/2011 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2011 11:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2011 15:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2011 12:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2011 12:48

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EXIGIR DA IMPETRANTE TÃO-SOMENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCI

  • 15/04/2011 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2011 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 10:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2011 10:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2011 17:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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