TRF1 - 0002041-54.2010.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0013-80

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/07/2022 09:57

    Juntada de Informação

  • 27/07/2022 09:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:40

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 00:24

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/05/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002041-54.2010.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002041-54.2010.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 09:12

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 23:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 23:08

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 23:08

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 23:07

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 09:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/07/2015 08:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 31/07/2015 08:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/07/2015 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2015 06:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/05/2015 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 10:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/05/2015 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2015 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2015 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2015 07:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 12/B

  • 17/03/2015 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2015 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015 PAGS. 6019/6159 PARTE 4.

  • 24/02/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015. Nº de folhas do processo: 397. Destino: ARM 26 D

  • 23/02/2015 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 20/02/2015 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação da Impetrante

  • 27/11/2014 08:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/11/2014 - PAGS. 1442/1451

  • 25/11/2014 13:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2014

  • 06/11/2014 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/11/2014 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/11/2014 13:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 05/11/2014 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/11/2014 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/11/2014 16:07

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/10/2014 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/10/2014 08:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 09:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/09/2014 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE TRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 01/09/2014 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2014 15:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/06/2014 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2014 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2014 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341256 CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2014 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341257 CONTRA-RAZOES

  • 25/04/2014 08:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340342 CONTRA-RAZOES

  • 25/04/2014 08:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340377 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

  • 30/01/2014 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2014 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2014 13:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/01/2014 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279917 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/01/2014 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279918 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/01/2014 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 14/01/2014 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1769/1852.

  • 03/12/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 305. Destino: ARM 18 J

  • 29/11/2013 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

  • 29/11/2013 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/10/2013 09:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2013 - PAGS. 296/322

  • 20/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2013 08:46

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/09/2013 - (MCC)

  • 23/08/2013 17:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2013 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/08/2013 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/08/2013 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165153 PETIÇÃO

  • 23/08/2013 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167335 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/08/2013 09:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/07/2013 18:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/07/2013 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138510 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/07/2013 09:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41C

  • 03/07/2013 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/07/2013 13:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.

  • 11/06/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/3013. Nº de folhas do processo: 286. Destino: ARM. 03/N

  • 04/06/2013 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)

  • 03/06/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

  • 11/04/2013 10:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818

  • 09/04/2013 09:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013

  • 04/02/2013 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2013 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 01/02/2013 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/01/2013 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3022751 PARECER (DO MPF)

  • 23/01/2013 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA EM FRENTE AO ARM. 23/PILHA 01

  • 19/11/2012 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/11/2012 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2012

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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