12/09/2023 11:13

Conclusos para julgamento
11/09/2023 21:40

Juntada de alegações/razões finais
05/09/2023 08:26

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 02:09

Publicado Intimação polo passivo em 29/08/2023.
29/08/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Dir.

Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039063-52.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: GERSON TAVARES COUTINHO e outros (2) Advogados do(a) REU: FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, MYLENE DE JESUS FONSECA - PA015350, PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO - PA24379, SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 5.

Efetivada a entrega de cópia da mídia à defesa do réu, INTIMEM-SE as partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP”.

PRAZO ABERTO PARA A DEFESA.
26/08/2023 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2023 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2023 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:08

Juntada de alegações/razões finais
08/08/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 16:28

Juntada de informação
05/08/2023 01:45

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:29

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2023.
28/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Dir.

Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039063-52.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: GERSON TAVARES COUTINHO e outros (2) Advogados do(a) REU: FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, MYLENE DE JESUS FONSECA - PA015350, PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO - PA24379, SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 2.

Após, cumpra-se o determinado na decisão ID 1486683375, itens “4” e “5”, a seguir transcritos: “4.

Cumprido o item anterior, pelo MPF, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE a defesa técnica do réu para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à Secretaria do juízo para realização de cópia da mídia.
26/07/2023 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2023 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 05:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:12

Juntada de manifestação
15/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:28

Juntada de manifestação
10/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:15

Juntada de manifestação
04/04/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:34

Juntada de manifestação
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1039063-52.2021.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: RODOLFO BRASIL QUEIROZ e outros POLO PASSIVO:ALBERT RICK TAVARES PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110, FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554, MYLENE DE JESUS FONSECA - PA015350 e PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO - PA24379 D E C I S Ã O 1.

Por ocasião da audiência realizada em 31/05/2022 (ID 1115810752), em sede de diligências finais (art. 402/CPP), o juízo deferiu as seguintes diligências: a) que fosse cobrada resposta do INSS quanto à suspensão dos pagamentos de benefícios referidos pela Polícia Federal no relatório final da investigação; b) que a Secretaria do juízo informasse sobre a possibilidade de acesso à mídia física onde fora incluído o arquivo “IPED-SearchApp.exe”, referido no laudo pericial n. 731/2021; e c) vista dos autos à defesa do réu, por 3 (três) dias, para outras diligências. 2.

Relativamente à primeira diligência, observo que desde o recebimento da denúncia (ID 859542082), o INSS não foi instado a informar/suspender benefícios, vez que nunca fora expedido ofício nesse sentido àquela autarquia previdenciária. 2.1.

Entendo, todavia, ser prematura a suspensão de inúmeros benefícios previdenciários quando do início da instrução processual, devendo ser decretada a suspensão, no caso de comprovação das fraudes, por ocasião da prolação da sentença. 2.2.

Posto isto, CHAMO O FEITO À ORDEM para TORNAR SEM EFEITO o item “6.2”, alíneas “a” e “b”, da decisão proferida no ID 859542082, relativamente à expedição de ofício ao INSS. 3.

No que tange à segunda diligência, referente ao acesso à mídia física, referida no Laudo n. 731/2021 - SETEC/SR/PF/PA, a Secretaria do juízo esclareceu que a mesma nunca foi recebida neste juízo, tendo sido, em verdade, encaminhada para o Ministério Público Federa, em 10/02/2022, pela Polícia Federal (ID 1485293361). 3.1. À vista disso, e, considerando que os arquivos contidos da referida mídia são incompatíveis com o sistema PJe, DETERMINO que o Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite a mídia na Secretaria do juízo. 4.

Cumprido o item anterior, pelo MPF, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE a defesa técnica do réu para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à Secretaria do juízo para realização de cópia da mídia. 5.

Efetivada a entrega de cópia da mídia à defesa do réu, INTIMEM-SE as partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP. 6.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
01/03/2023 16:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 14:12

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 14:11

Cancelada a conclusão
08/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:20

Juntada de Informação
06/06/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 02:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:21

Decorrido prazo de ALBERT RICK TAVARES PINHEIRO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:50

Decorrido prazo de ROSECLEIDE MONTEIRO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:43

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
01/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:28

Juntada de Ata de audiência
30/05/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 14:14

Juntada de diligência
29/05/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 17:36

Juntada de diligência
29/05/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 17:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/05/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 15:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/05/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/05/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 16:20

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:19

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 15:38

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:37

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:36

Expedição de Mandado.
04/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/05/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/03/2022 08:09

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:52

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 1039063-52.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GERSON TAVARES COUTINHO Advogados do(a) REU: FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, MYLENE DE JESUS FONSECA - PA015350, PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO - PA24379, SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE - PA29110 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Designo para o dia 31 de maio de 2022, às 09:30 horas a audiência de instrução, quando serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19), e para evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, a audiência acima será realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.
09/03/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 09:34

Conclusos para decisão
04/03/2022 05:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 16:54

Juntada de documentos diversos
28/02/2022 19:35

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 10:40

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 15:42

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:00

Conclusos para decisão
16/02/2022 17:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:49

Desentranhado o documento
16/02/2022 17:49

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 17:48

Desentranhado o documento
16/02/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 17:47

Desentranhado o documento
14/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:13

Juntada de e-mail
14/02/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 15:01

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:00

Não concedida a liberdade provisória de
12/02/2022 12:43

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/02/2022 01:31

Decorrido prazo de GERSON TAVARES COUTINHO em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:37

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 13:28

Juntada de resposta à acusação
22/01/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 11:16

Juntada de diligência
18/01/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 12:10

Expedição de Mandado.
16/12/2021 10:53

Juntada de e-mail
15/12/2021 11:31

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
15/12/2021 11:30

Processo Reativado
15/12/2021 11:30

Baixa Definitiva
15/12/2021 11:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 14:43

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 14:43

Recebida a denúncia contra GERSON TAVARES COUTINHO - CPF: *80.***.*80-63 (REQUERIDO)
14/12/2021 11:47

Desentranhado o documento
14/12/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 14:08

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:08

Conclusos para despacho
08/12/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 21:30

Juntada de denúncia
01/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/11/2021 10:35

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:26

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
23/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/11/2021 13:22

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:22

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
14/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 18:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2021 16:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/11/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/11/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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