TRF1 - 0000822-24.2006.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000822-24.2006.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000822-24.2006.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FRANCISCO DJALMA BRASIL DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A, CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730, JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR749-A, ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-A, SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - RR413-A, EDEMIR HENRIQUE BATISTA - DF46554-A, MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD - RR988-A e ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - DF31072-A POLO PASSIVO:FRANCISCO DJALMA BRASIL DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A, CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730, JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR749-A, ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-A, SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - RR413-A, MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD - RR988-A, ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - DF31072-A e EDEMIR HENRIQUE BATISTA - DF46554-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, WANDERLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *41.***.*06-04 (APELANTE), JORCI MENDES DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*10-63 (APELANTE), ROBERTO LEONEL VIEIRA - CPF: *47.***.*17-15 (APELANTE), HUMBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *13.***.*02-04 (APELANTE), JANDER GENER CESAR GUERREIRO - CPF: *87.***.*44-34 (APELANTE), EDSON HISPAGNOL - CPF: *08.***.*38-00 (APELANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE), OSCAR MAGGI (APELANTE)].
Polo passivo: [, WANDERLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *41.***.*06-04 (APELADO), JORCI MENDES DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*10-63 (APELADO), ROBERTO LEONEL VIEIRA - CPF: *47.***.*17-15 (APELADO), HUMBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *13.***.*02-04 (APELADO), JANDER GENER CESAR GUERREIRO - CPF: *87.***.*44-34 (APELADO), EDSON HISPAGNOL - CPF: *08.***.*38-00 (APELADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO), OSCAR MAGGI (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[FRANCISCO DJALMA BRASIL DE LIMA - CPF: *25.***.*48-04 (APELANTE), , , , , , , , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FRANCISCO DJALMA BRASIL DE LIMA - CPF: *25.***.*48-04 (APELADO), , , , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de junho de 2023. (assinado digitalmente) -
08/12/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000822-24.2006.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000822-24.2006.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO DJALMA BRASIL DE LIMA e outros Advogado do(a) APELANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730 Advogado do(a) APELANTE: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - RR413-A Advogado do(a) APELANTE: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR749-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD - RR988-A Advogado do(a) APELANTE: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - DF31072-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-A Advogado do(a) APELANTE: EDEMIR HENRIQUE BATISTA - DF46554-A POLO PASSIVO: FRANCISCO DJALMA BRASIL DE LIMA e outros Advogado do(a) APELADO: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO - RR413-A Advogado do(a) APELADO: ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - DF31072-A Advogado do(a) APELADO: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR749-A Advogado do(a) APELADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-A Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730 Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD - RR988-A Advogado do(a) APELADO: EDEMIR HENRIQUE BATISTA - DF46554-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DJALMA BRASIL DE LIMA PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - (OAB: RR598-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA -
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-
15/06/2022 14:51
Juntada de volume
-
15/06/2022 14:50
Juntada de volume
-
15/06/2022 14:50
Juntada de volume
-
15/06/2022 14:49
Juntada de volume
-
15/06/2022 14:49
Juntada de volume
-
15/06/2022 14:48
Juntada de volume
-
15/06/2022 14:48
Juntada de volume
-
27/05/2022 17:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/05/2022 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/05/2022 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/05/2022 13:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/05/2022 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930059 CONTRA-RAZOES
-
23/05/2022 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930058 CONTRA-RAZOES
-
23/05/2022 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930057 CONTRA-RAZOES
-
23/05/2022 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930056 CONTRA-RAZOES
-
20/05/2022 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
06/05/2022 10:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/05/2022 10:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929181 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/05/2022 10:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929180 RECURSO ESPECIAL
-
06/05/2022 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929148 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/05/2022 09:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929147 RECURSO ESPECIAL
-
19/04/2022 12:39
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
12/04/2022 10:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/04/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2006.42.00.000822-0/RR EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 619 DO CPP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
VÍCIO EXISTENTE.
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 283 DO CPP.
ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. 3.
Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4. "Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena (Trecho de Decisão Monocrática no HC 498847-RR, Ministra Laurita Vaz, STJ, 03/12/2020, retirado de www.stf.jus.br, publicado em 07/11/2019, acesso em 12/11/2019). 5.
Embargos de declaração acolhidos em parte para consignar o direito de os réus/embargantes recorrerem em liberdade até o trânsito em julgado do processo crime sem prejuízo, todavia, de que este TRF1 avalie a necessidade da decretação de prisão processual, em deliberação devidamente fundamentada nos casos previstos no art. 312 do CPP.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 15 de março de 2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
08/04/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2022 -
-
06/04/2022 09:19
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
05/04/2022 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
05/04/2022 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
25/03/2022 16:13
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
-
25/03/2022 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/03/2022 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
23/03/2022 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/03/2022 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
15/03/2022 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após voto-vista da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso acompanhando Relatora, a Turma à unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração
-
03/03/2022 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2022.
-
28/02/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 25 de fevereiro de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
23/02/2022 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2022
-
10/05/2021 12:53
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
-
10/05/2021 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
29/03/2021 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
25/03/2021 18:27
DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÕES RECEBIDAS, VIA SISTEMA SEI.
-
25/03/2021 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
25/03/2021 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
09/03/2021 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto da Relatora acolhendo em parte os embargos de declaração, no que foi acompanhada pelo Juiz Federal Marllon Sousa, pediu vista a Desembargadora Federal Maria do Carmo Car
-
02/03/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 09/03/2021
-
19/02/2021 13:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2021.
-
26/01/2021 15:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2021
-
18/12/2020 14:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/12/2020 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/12/2020 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/12/2020 17:15
DOCUMENTO JUNTADO - - INFORMAÇÃO PROCESSUAL RECEBIDA (DECISÃO PROFERIDA NO HC 498847/RR - STJ).
-
16/12/2020 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/12/2020 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
30/11/2020 14:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/11/2020 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/11/2020 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/11/2020 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895269 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/11/2020 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895268 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
04/11/2020 09:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
22/10/2020 11:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
22/10/2020 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891648 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
22/10/2020 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891528 PETIÇÃO
-
09/10/2020 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - OSCAR MAGGI
-
07/10/2020 13:24
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/10/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2020 -
-
17/09/2020 15:49
DOCUMENTO JUNTADO - - PROCESSO PJE PETIÇÃO CRIMINAL Nº 1016336-51.2020.4.01.0000.
-
16/09/2020 14:23
DOCUMENTO JUNTADO - - PETIÇÃO 1015490-79.2020.4.01.0000.
-
26/06/2020 10:26
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
15/06/2020 09:51
PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - REVISOR
-
15/06/2020 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/06/2020 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
02/06/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - (1) DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA a punibilidade dos acusados OSCAR MAGGI e JORCI MENDES DE ALMEIDA, em relação ao crime do art. 288 do CP, em razão da prescrição, nos termos do art. 107, IV, 109, caput, e IV, do CP; (2) JULGOU PRE
-
22/05/2020 13:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 21/05/2020.
-
20/05/2020 17:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2020
-
24/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
-
13/03/2020 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 12/03/2020.
-
13/03/2020 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/01/2020 16:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/01/2020 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
14/01/2020 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
10/01/2020 15:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020
-
08/01/2020 14:59
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
08/01/2020 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
08/01/2020 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
16/12/2019 16:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/12/2019 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/12/2019 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/12/2019 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836947 PETIÇÃO
-
16/12/2019 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843277 PETIÇÃO
-
16/12/2019 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/12/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
16/12/2019 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/12/2019 17:06
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
25/11/2019 17:11
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
16/10/2019 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/10/2019 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820991 SUBSTABELECIMENTO
-
16/10/2019 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/10/2019 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
11/10/2019 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
03/10/2019 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
20/09/2019 08:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/09/2019 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019
-
11/09/2019 18:55
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/PRESI Nº 851/2019
-
11/09/2019 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/09/2019 16:09
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
09/09/2019 09:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
09/09/2019 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/09/2019 09:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/09/2019 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787569 PROCURAÇÃO
-
05/09/2019 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/08/2019 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
10/07/2019 15:01
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/PRESI/N. 606
-
10/07/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - PARA A VARA DE ORIGEM - OFÍCIO 056502/2019-CPPE/STJ, VIA MALOTE DIGITAL
-
04/07/2019 08:23
EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/07/2019 16:57
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO 041062/2019/STJ, OFÍCIO/GAB.06 N. 042 E OFÍCIO 056223/2019/STJ
-
02/07/2019 11:18
EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2019, INTIMANDO OSCAR MAGGI.
-
02/07/2019 11:05
EDITAL AFIXADO - NA PORTARIA DO TRIBUNAL
-
24/06/2019 20:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753781 PETIÇÃO
-
14/06/2019 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745994 PETIÇÃO
-
13/06/2019 13:15
DOCUMENTO JUNTADO - OF. 39 - GAB 06 - PRESTANDO INFORMAÇÕES AO STJ
-
07/06/2019 10:44
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO GAB06 N.17, DE 31/05, PRESTANDO INFORM PARA HC 511.683-STJ.
-
03/06/2019 14:57
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/PRESI/N.503 - REF. OFÍCIO 44352/2019-CPPE (HC 504355-RR/STJ)
-
16/05/2019 20:25
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/GAB06/N. 028 ENCAMINHADO PARA O STJ VIA MALOTE DIGITAL
-
16/05/2019 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728458 PETIÇÃO
-
16/05/2019 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726005 PETIÇÃO
-
16/05/2019 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726004 PETIÇÃO
-
14/05/2019 15:52
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJRR
-
14/05/2019 15:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
10/05/2019 16:55
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2019
-
10/05/2019 16:51
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - PARA O MPF NO TOCANTE AO RÉU HUMBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO EM 06/11/2019
-
10/05/2019 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA C/ DESPACHOS
-
10/05/2019 10:40
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
26/04/2019 11:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/04/2019 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/04/2019 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/04/2019 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714618 PETIÇÃO
-
16/04/2019 09:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710276 PETIÇÃO
-
16/04/2019 09:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709130 PETIÇÃO
-
12/04/2019 08:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
10/04/2019 10:14
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIOS GAB-06 NS 016,017 E 018/2019 - PRESTANDO INFORMAÇÕES AP STJ.
-
10/04/2019 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019
-
04/04/2019 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AO APTE OSCAR MAGGI PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
-
04/04/2019 16:43
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
02/04/2019 14:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/04/2019 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
02/04/2019 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
02/04/2019 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/03/2019 16:32
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREWS MAGALHÃES KROGER GALO - CARGA
-
28/03/2019 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698635 PETIÇÃO
-
28/03/2019 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO, DEFERINDO PEDIDO DE VISTA
-
28/03/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
26/03/2019 16:55
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
25/03/2019 15:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/03/2019 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/03/2019 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/03/2019 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695424 PROCURAÇÃO
-
25/03/2019 09:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
25/03/2019 07:49
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
22/03/2019 18:05
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
20/03/2019 15:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/03/2019 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
20/03/2019 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
20/03/2019 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691903 PETIÇÃO
-
20/03/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
20/03/2019 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
20/03/2019 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
18/03/2019 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
18/03/2019 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
18/03/2019 08:59
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
15/03/2019 13:18
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
15/03/2019 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
12/03/2019 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
01/03/2019 13:44
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO/PRESI N. 185 COMUNICANDO DECISÃO DO STJ NO HC 460.485
-
25/10/2018 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602273 CONTRA-RAZOES
-
25/10/2018 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602272 CONTRA-RAZOES
-
25/10/2018 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
18/10/2018 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591534 PETIÇÃO
-
18/10/2018 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591533 PETIÇÃO
-
18/10/2018 11:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/10/2018 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594664 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
16/10/2018 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594663 RECURSO ESPECIAL
-
16/10/2018 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590736 PETIÇÃO
-
16/10/2018 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587764 RECURSO ESPECIAL
-
16/10/2018 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587763 RECURSO ESPECIAL
-
16/10/2018 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584435 RECURSO ESPECIAL
-
10/10/2018 17:44
OFICIO EXPEDIDO - PARA O STJ - OFÍCIO/GAB06 N. 058
-
28/09/2018 08:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/09/2018 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 3670
-
13/09/2018 09:33
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
12/09/2018 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
12/09/2018 13:53
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
11/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/08/2018 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
29/08/2018 15:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018
-
14/08/2018 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
10/08/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
09/08/2018 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/08/2018 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
07/08/2018 18:47
OFICIO EXPEDIDO - PARA O STJ - OFÍCIO GAB06 N. 046
-
07/08/2018 11:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/08/2018 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/08/2018 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/08/2018 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544326 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
06/08/2018 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
31/07/2018 13:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
31/07/2018 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535909 PETIÇÃO
-
31/07/2018 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528473 PETIÇÃO
-
31/07/2018 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528831 PETIÇÃO
-
17/07/2018 18:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526255 PETIÇÃO
-
11/07/2018 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527028 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/07/2018 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525271 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/07/2018 18:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ROBERTO LEONEL VIEIRA)
-
09/07/2018 09:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WANDERLAN O. DO NASCIMENTO)
-
06/07/2018 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
06/07/2018 09:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - CÓPIA
-
06/07/2018 07:32
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/07/2018 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018 -
-
29/06/2018 11:45
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
29/06/2018 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
28/06/2018 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
26/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos acusados Francisco Djalma Brasil de Lima, Wanderlan Oliveira do Nascimento, Jorci Mendes de Almeida, Roberto Leonel Vieira, Humberto Pereira da Silva Filho, Edir Ribeiro da Costa e Edson His
-
20/06/2018 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/06/2018 19:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
19/06/2018 19:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
19/06/2018 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
19/06/2018 14:53
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
15/06/2018 13:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
08/06/2018 12:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
-
06/06/2018 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
30/05/2018 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
28/05/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
28/05/2018 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
28/05/2018 10:51
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
24/05/2018 10:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/05/2018 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
24/05/2018 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
24/05/2018 09:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489717 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
21/05/2018 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/05/2018 10:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
09/05/2018 09:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476531 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473946 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473957 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473986 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475437 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475940 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475943 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476618 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/05/2018 09:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476740 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/05/2018 19:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO D. BRASIL DE LIMA
-
03/05/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROBERTO LEONEL
-
03/05/2018 18:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - HUMBERTO PEREIRA
-
03/05/2018 16:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDSON HISPAGNOL
-
03/05/2018 16:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - OSCAR MAGGI
-
03/05/2018 12:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRANCISCO D. B. DE LIMA)
-
02/05/2018 19:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WANDERLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO)
-
02/05/2018 10:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JANDER GENER CESAR GUERREIRO
-
02/05/2018 10:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JORCI MENDES DE ALMEIDA)
-
30/04/2018 07:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/04/2018 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2018 -
-
23/04/2018 11:20
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
23/04/2018 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
20/04/2018 16:16
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
17/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações dos réus e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal
-
17/04/2018 08:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/04/2018 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/04/2018 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453608 PETIÇÃO
-
13/04/2018 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
13/04/2018 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
13/04/2018 10:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/04/2018 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/04/2018 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
10/04/2018 18:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454280 RENUNCIA DE MANDATO
-
09/04/2018 14:07
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
06/04/2018 16:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/04/2018 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453554 PROCURAÇÃO
-
05/04/2018 16:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/04/2018 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447530 PETIÇÃO
-
05/04/2018 14:38
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 115/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
03/04/2018 19:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018
-
03/04/2018 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4450957 PETIÇÃO
-
03/04/2018 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 17/04/2018
-
03/04/2018 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448355 PETIÇÃO
-
03/04/2018 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/03/2018 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
26/03/2018 15:07
CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA
-
26/03/2018 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446039 SUBSTABELECIMENTO
-
22/03/2018 20:00
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJRR - CO 3 E 44/2018
-
22/03/2018 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
22/03/2018 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
19/03/2018 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/03/2018 17:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
16/03/2018 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
16/03/2018 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438602 PETIÇÃO
-
14/03/2018 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
14/03/2018 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
14/03/2018 09:43
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
05/03/2018 14:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/03/2018 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/03/2018 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/03/2018 13:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2018
-
05/03/2018 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA INCLUIR EM PAUTA
-
02/03/2018 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
27/02/2018 09:47
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
27/02/2018 09:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
27/02/2018 08:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
28/07/2017 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/07/2017 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/07/2017 17:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
26/07/2017 17:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - CÓPIA
-
26/07/2017 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
26/07/2017 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
24/07/2017 16:17
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
27/04/2017 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
26/04/2017 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
24/04/2017 17:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
11/04/2017 17:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - CARGA
-
11/04/2017 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180381 SUBSTABELECIMENTO
-
07/04/2017 09:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
05/04/2017 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Teor do despacho : DEFERINDO PEDIDO DE VISTA
-
31/03/2017 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS
-
30/03/2017 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
29/03/2017 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/03/2017 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/03/2017 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163520 PROCURAÇÃO
-
22/03/2017 08:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159052 OFICIO
-
21/03/2017 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
21/03/2017 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
21/03/2017 10:08
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
03/03/2015 16:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/03/2015 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
03/03/2015 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
02/03/2015 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
02/03/2015 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
02/03/2015 16:44
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
05/02/2015 17:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/02/2015 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/02/2015 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/02/2015 11:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3553641 OFICIO
-
05/02/2015 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
05/02/2015 08:51
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
02/02/2015 09:27
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
17/11/2014 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
14/11/2014 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
14/11/2014 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
-
14/11/2014 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
14/11/2014 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/11/2014 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/11/2014 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508319 PETIÇÃO
-
13/11/2014 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/11/2014 17:17
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
07/11/2014 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/11/2014 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
14/02/2014 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
12/02/2014 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/02/2014 12:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294456 OFICIO
-
08/01/2014 17:37
DOCUMENTO JUNTADO - REFERENTE AO AR DE OFÍCIO N° 2354
-
16/12/2013 16:07
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302354 para DIRETOR(A) DO DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
-
09/12/2013 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258645 OFICIO
-
29/11/2013 15:59
DOCUMENTO JUNTADO - REFERENTE AO AR DE OFÍCIO N° 2191
-
22/11/2013 18:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251347 OFICIO
-
22/11/2013 18:49
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2196/2013
-
18/11/2013 18:15
DOCUMENTO JUNTADO - REFERENTE AO AR DE OFÍCIO N° 2202
-
05/11/2013 11:55
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302202 para DIRETOR DO DENATRAN
-
05/11/2013 11:55
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302196 para DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AM
-
05/11/2013 11:55
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302191 para DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTP ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RR
-
05/11/2013 09:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO CUMPRIR ITENS A E B
-
04/11/2013 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
04/11/2013 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
04/11/2013 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/10/2013 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/10/2013 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
08/10/2013 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/10/2013 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/10/2013 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211405 OFICIO
-
03/10/2013 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
03/10/2013 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
03/10/2013 11:21
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
14/05/2013 16:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/05/2013 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
14/05/2013 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
14/05/2013 15:34
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301022 para ALLAN DIAS SIMÕES MAIA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA
-
10/05/2013 09:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA DEFINIÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
09/05/2013 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
17/04/2013 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
16/04/2013 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
12/04/2013 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
12/04/2013 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
09/11/2012 17:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/11/2012 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
09/11/2012 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
09/11/2012 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979370 OFICIO
-
08/11/2012 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA , PARA JUNTAR PETIÇÃO.
-
08/11/2012 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
08/11/2012 10:34
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
06/09/2012 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
31/08/2012 17:28
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
23/08/2012 14:59
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
02/08/2012 15:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/08/2012 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
02/08/2012 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
02/08/2012 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2918545 PETIÇÃO
-
02/08/2012 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
31/07/2012 15:17
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
31/07/2012 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
31/07/2012 08:40
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
10/07/2012 16:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/07/2012 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
10/07/2012 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
10/07/2012 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899011 OFICIO
-
10/07/2012 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
09/07/2012 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
09/07/2012 10:29
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
09/03/2012 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
08/03/2012 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
08/03/2012 18:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815867 PARECER (DO MPF)
-
08/03/2012 09:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/12/2011 11:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
19/12/2011 11:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2773143 CONTRA-RAZOES
-
16/12/2011 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
13/12/2011 17:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/12/2011 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2769452 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
13/12/2011 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2769451 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
02/12/2011 08:47
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/11/2011 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011. Teor do despacho : Intimando os apelantes Roberto Leonel Vieira e Jorci Mendes de Almeida.
-
18/11/2011 16:38
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103389 para ROBERTO LEONEL VIEIRA
-
18/11/2011 16:33
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103388 para JORCI MENDES DE ALMEIDA
-
16/11/2011 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/11/2011 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
10/11/2011 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
09/11/2011 19:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
08/11/2011 17:21
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103129 para ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA
-
08/11/2011 09:10
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
24/10/2011 18:17
DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO REF. OF. 2606
-
16/09/2011 08:39
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/09/2011 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011. Teor do despacho : Intimando o advogado Antônio Agamenon de Almeida.
-
09/09/2011 16:43
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102606 para ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA
-
09/09/2011 16:42
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102606 para ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA
-
09/09/2011 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/09/2011 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
-
31/08/2011 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
31/08/2011 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
31/08/2011 12:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2698891 PETIÇÃO
-
19/08/2011 09:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/08/2011 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011. Teor do despacho : Deferindo o pedido de vista.
-
16/08/2011 19:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/08/2011 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - C/ DESPACHO.
-
04/08/2011 16:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/08/2011 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
04/08/2011 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
22/07/2011 20:33
DOCUMENTO JUNTADO - AR'S REF. OFÍCIOS NS. 1783, 1822 E 1823
-
22/07/2011 19:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659543 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
22/07/2011 19:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659542 CONTRA-RAZOES
-
22/07/2011 19:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659541 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
14/07/2011 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659547 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
14/07/2011 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659546 CONTRA-RAZOES
-
14/07/2011 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659545 CONTRA-RAZOES
-
30/06/2011 11:43
OFICIO EXPEDIDO - PARA O DR. PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO
-
28/06/2011 21:02
OFICIO EXPEDIDO - PARA O DR. ANTÔNIO AGAMENOM DE ALMEIDA
-
28/06/2011 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2654199 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
28/06/2011 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652813 PETIÇÃO
-
27/06/2011 19:10
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF. OFÍCIO N. 1546
-
24/06/2011 20:00
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO N. 1545
-
17/06/2011 08:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/06/2011 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011. Teor do despacho : Intimando os apelantes Francisco D B de Lima, Wanderlan O Nascimento, Roberto L Vieira, Jorci M Almeida, Edson Hispagnol, Humberto P S Fº, Oscar Maggi.
-
07/06/2011 12:19
OFICIO EXPEDIDO - PARA OS ADVOGADOS DOS APELANTES
-
01/06/2011 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
-
01/06/2011 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
-
25/05/2011 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
25/05/2011 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
25/05/2011 09:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631031 PROCURAÇÃO
-
23/05/2011 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/05/2011 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
23/05/2011 09:39
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
19/05/2011 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
18/05/2011 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
18/05/2011 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2629024 PETIÇÃO
-
18/05/2011 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/05/2011 18:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
09/05/2011 18:37
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2011
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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