TRF1 - 1000149-30.2017.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

CPF *09.***.*19-34

DANILO PAULO BARBOSA LEMOS

OAB: 2480/AP

CPF *55.***.*53-53

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

CPF *08.***.*67-72

SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO

CPF *47.***.*28-34

CELIA CRISTINA MALTA

CPF *77.***.*05-04

WARLEI COSTA PEREIRA

CPF *50.***.*61-80

RENATO MACHADO BAIA

CPF *28.***.*16-87

RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 05.476.018/0001-88

DANIEL FERREIRA MACHADO

CPF *13.***.*21-91

LUZIVALDO BARROS DA SILVA

CPF *91.***.*25-20

VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS

CPF *97.***.*49-72

Advogados

CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO

OAB: 2907/AP

CPF *73.***.*29-94

WANDERSON SOUSA DA COSTA

OAB: 2590/AP

CPF *96.***.*59-49

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB: 2222/AP

CPF *23.***.*56-34

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 4501/AP

CPF *30.***.*98-68

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB: 26059/PA

CPF *81.***.*65-20

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB: 1586/AP

CPF *82.***.*88-02

MARYLENA GIBSON DOS SANTOS REBELO

OAB: 397/AP

CPF *26.***.*52-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 17:24

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2022 00:16

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 15:02

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2022 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2022 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2022 12:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2022 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de LUZIVALDO BARROS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de SARAH MARIA DOS SANTOS CASTRO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de RENATO MACHADO BAIA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de WARLEI COSTA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de CELIA CRISTINA MALTA em 19/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 16:26

    Juntada de parecer

  • 31/08/2022 07:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 01:11

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 21:59

    Cancelada a conclusão

  • 01/07/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 22:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2022 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MACHADO em 26/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:50

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de RENATO MACHADO BAIA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de WARLEI COSTA PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de VALDOMILSON DE MEDEIROS DIAS em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de LUZIVALDO BARROS DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 19:09

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 19:07

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 02:47

    Publicado Citação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1000149-30.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, UNIÃO FEDERAL REU: DANIEL FERREIRA MACHADO E OUTROS O Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal/AP, da Seção Judiciária do Estado do Amapá, na forma da lei, etc.

    Faz saber aos que este Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, pois, não tendo sido possível citar pessoalmente o réu DANIEL FERREIRA MACHADO (CPF: *13.***.*21-91). atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente cita-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (ID 2599291) nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa, processo: 1000149-30.2017.4.01.3100, nos termos da decisão de ID 5856031 e do despacho ID 538572926, proferidos nos autos.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    Email: [email protected].

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Federal da 2ª Vara Federal da SJAP

  • 07/03/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:13

    Juntada de contrarrazões

  • 25/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 10:18

    Juntada de substabelecimento

  • 24/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 15:33

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 15:29

    Juntada de diligência

  • 14/08/2021 22:28

    Expedição de Edital.

  • 13/08/2021 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 17:20

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 16:39

    Juntada de parecer

  • 02/08/2021 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 12:29

    Juntada de defesa prévia

  • 07/12/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2020 21:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2020 01:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 17:34

    Juntada de Certidão.

  • 14/09/2020 16:54

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 18:19

    Juntada de substabelecimento

  • 17/07/2020 15:51

    Decorrido prazo de DANILO PAULO BARBOSA LEMOS em 16/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 07:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2020 07:52

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 23/06/2020 18:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/06/2020 18:24

    Juntada de diligência

  • 22/06/2020 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/06/2020 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 08:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 08:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 15:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/05/2020 15:41

    Juntada de diligência

  • 19/02/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 14:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/02/2020 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/02/2020 21:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 21:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 10:58

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2019 12:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/10/2019 12:15

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 04:01

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 01/10/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2019 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 09:56

    Juntada de Parecer

  • 28/08/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2019 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2019 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2019 17:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 18:00

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2018 23:59:59.

  • 23/09/2018 04:10

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 10/09/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 22:03

    Juntada de diligência

  • 09/09/2018 22:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/08/2018 14:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/08/2018 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/08/2018 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2018 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2018 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2018 19:03

    Outras Decisões

  • 12/03/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 01:12

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 09/10/2017 23:59:59.

  • 10/10/2017 01:12

    Decorrido prazo de União Federal em 09/10/2017 23:59:59.

  • 03/10/2017 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 16:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/08/2017 16:24

    Juntada de outras peças

  • 14/08/2017 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2017 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2017 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2017 12:23

    Indeferida a petição inicial

  • 04/08/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 01:02

    Juntada de outras peças

  • 05/07/2017 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 20:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 02:49

    Decorrido prazo de União Federal em 05/06/2017 23:59:59.

  • 05/06/2017 15:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/05/2017 00:33

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 29/05/2017 23:59:59.

  • 11/05/2017 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2017 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2017 00:06

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 05/05/2017 23:59:59.

  • 11/04/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2017 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 18:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 18:29

    Juntada de emenda à inicial

  • 21/03/2017 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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